O levantamento realizado pelo Condege e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ) mostra que pessoas negras são as maiores vítimas desse tipo de erro.

O procedimento de reconhecimento fotográfico em delegacias do país possui falhas. É o que aponta dados de dois relatórios, formulados pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ), que analisaram casos encaminhados por defensores públicos de vários estados, a pedido da Comissão Criminal do Condege, sobre o reconhecimento fotográfico em sede policial.  

O primeiro relatório, de setembro de 2020, citou 58 erros em reconhecimento fotográfico durante o período de junho de 2019 e março de 2020. Todos no Rio de Janeiro. Nesta ocasião, em 8 processos não contam com informação sobre a cor do acusado, contudo, 80% dos suspeitos cujo a informação estava inclusa eram negros. Em 86% desses casos houve o decreto de prisão preventiva, com períodos de privação de liberdade que variaram de cinco dias a três anos. 

O relatório mais recente, de fevereiro de 2021, produzido com informações enviadas por defensores de 10 Estados diferentes, engloba o período de 2012 a 2020. Neste estudo foram contabilizados 28 processos, quatro deles com dois suspeitos, envolvendo assim 32 acusados diferentes. O estado que apresenta maior número de casos é o Rio de Janeiro, com 46% das ocorrências. Neste caso, apenas 3 acusados não tiveram informações sobre a cor incluídas no processo. Um percentual de aproximadamente 83% das pessoas apontadas como suspeitas também eram negras. 

De acordo com os documentos, de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas por meio de reconhecimento fotográfico. Desse total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras, somando-se pretos e pardos conforme a definição do IBGE. 

“Os estudos revelam não só um racismo estrutural como também a necessidade de um olhar mais cuidadoso para os processos que se sustentam apenas no reconhecimento fotográfico da vítima como prova da prática do crime”, ressaltam defensores públicos.

Para a formulação dos documentos, a seleção de casos foi baseada nas seguintes situações: o reconhecimento pessoal em sede policial ter sido feito por fotografia; o reconhecimento não ter sido confirmado em juízo; e a sentença final de absolvição. Também foram solicitados aos defensores que enviassem informações sobre nomes; data dos fatos; imputação; se houve prisão durante o processo; por quanto tempo; e motivos da absolvição.

A maioria das absolvições dos acusados ocorreu por ausência de provas. Os acusados foram inocentados porque o reconhecimento não se confirmou em juízo, além de haver casos em que ficou demonstrado que o acusado não poderia ter cometido o crime, pois estava preso por outro processo ou estava monitorado por tornozeleira eletrônica. 

Morgana Nathany, da Assessoria de Comunicação 

Com informação da DPE-RJ

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