No dia 12 de abril (12/04), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais realizará a 49ª Sessão Ordinária do Colegiado, presidida pela defensora pública-geral e presidente do CONDEGE, Maria de Nápolis

Entre os pontos a serem debatidos, estão a aprovação da ata da 48ª Sessão Ordinária do CONDEGE e o custeio da estrutura do CONDEGE — com recursos das Defensorias Públicas.


Na última reunião, o CONDEGE discutiu sobre a PEC 186/2019, que trata a respeito do aumento das despesas obrigatórias no Governo Federal, e a PEC 32/2020, para alterar a disposição dos servidores públicos. Ainda foi abordado o trabalho das Defensorias para o enfrentamento da crise da Covid-19 e a criação de uma comissão alinhada para debater as medidas cabíveis.

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