Peticionamento Integrado
O que é?
O Peticionamento Integrado trata-se de um Termo de Cooperação Técnica celebrado pelas Defensorias Públicas dos Estados e da União, datado do dia 25/05/2018, no âmbito do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que visa instituir a atuação integrada em casos cujos interessados residam em unidade da federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse.
Confira o termo:
Termo de Cooperação Técnica nº 01/2021
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Endereço: Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Bairro Santa Quitéria, 2º andar, sala 305, CEP: 69918-700, Rio Branco/AC.
E-mail: peticionamentointegrado.dpeac@gmail.com
Telefone: (68) 3215-4188
Responsável: Corregedoria DPE-AC.
Canais de Atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: * Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado.dpeac@gmail.com
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
Endereço: Av. Raimundo Alvares da Costa, nº 676, Edifício Fábio – Centro,
Macapá/AP CEP: 68.900-074.
E-mail: peticionamentointegrado.dpeap@gmail.com
Responsável: Corregedoria
Canais de Atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: * Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado.dpeap@gmail.com
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Endereço: Sede Administrativa: Avenida André Araújo, nº 679, Aleixo, Manaus (AM), CEP 69060-000.
E-mail: gabinete@defensoria.am.gov.br / corregedoriadpe@defensoria.am.gov.br
Telefone: (92) 3233-2087/(92) 3633-3868
Responsável: : Fabíula Vasconcelos Barreto. (servidora – Gabinete)/ Maria Augusta Martins (servidora – Corregedoria Geral)
*As petições e documentos anexos podem, ainda, serem encaminhados diretamente aos Defensores abaixo informados, de acordo com a área de atuação.
Intercâmbio Forense de Família: Defensora Pública Regina Maria Jansen Pereira Araújo Simões (reginajansen@defensoria.am.gov.br);
Intercâmbio Forense Criminal: Defensor Público Maurílio Casas Maia (mauriliomaia@defensoria.am.gov.br / intercambiocriminal@defensoria.am.gov.br);
Intercâmbio Forense Cível: Defensor Público Raimundo Sérvulo Lourido Barreto (servulo@defensoria.am.gov.br / intercambiocivel@defensoria.am.gov.br).
Canais de Atendimento Remoto ao Cidadão: Atendimentos Demais ÁreasAtendimento Família
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: O Peticionamento Integrado é realizado em todas as comarcas do Interior do Estado do Amazonas.
E-mail(s) para recebimento de petições: gabinete@defensoria.am.gov.br
* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.
Requisitos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas:
● 150 KB por página;
● 1 MB por peça (arquivo);
● 2 MB por lote (soma de todos os arquivos enviados).
Vale lembrar que os arquivos devem estar no formato .pdf. Uma dica importante é digitalizar em escala de cinza e diminuir a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ALAGOAS
Endereço: Av. Fernandes Lima, nº 3296; Gruta de Lourdes; Maceió/AL.
E-mail: dpal.gabinete@gmail.com
Telefones: (82) 3315-2782 / (82) 3315-2785.
Responsáveis: Chefia de Gabinete.
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Comarcas do Estado de Alagoas
* Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
E-mail(s) para recebimento de petições: dpal.gabinete@gmail.com
Informações necessárias à execução do Termo de Cooperação Técnica do Peticionamento Integrado
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Endereço: Av. Ulisses Guimarães, nº 3386, Ed. Multicab Empresarial, CAB, Salvador/BA. Cep:41745-007.
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.ba.def.br
Telefone: (71) 3117-9009
Responsável: Graziela Oggioni
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Comarcas e Unidades Defensorias da Bahia
Organograma: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.ba.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Endereço: Av. Pinto Bandeira, nº 1111, Edson Queiroz, CEP: 80.811-90, Fortaleza/CE.
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.ce.def.br
Telefones: (65) 3194-5035 / (65) 3194-5034
Responsáveis: Eleonora Campos Basto Nogueira – Coordenadoria das Defensorias da Capital (demandas Capital) / Maria Gabriela Pinheiro Viana – Coordenadoria das Defensorias do Interior (demandas interior).
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.ce.def.br
* Há dificuldades para o Protocolo nas Comarcas que não possuem Defensor Público atuando.
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Endereço: Sede (DPDF): SIA Trecho 17, Rua 7, Lote 45 – Gabinete, 3º andar, Sala 301, CEP: 71200-219.
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.df.gov.br
Telefones: (61) 2196-4304 e (61) 2196-4300
Responsáveis: Servidores Aldecir/Débora/Karolline/Reyjane
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
Juízados onde não há atuação: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.df.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Endereço: Praça Manoel Silvino Monjardim, 54; Centro; Vitória/ES CEP: 29010-520
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.es.def.br
Telefone: (27) 3198-3300/3005
Responsável: Gabinete DPG
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: * Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.es.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Endereço: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás – Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt. 14, Setor Marista, Sala 401, Goiânia-GO CEP: 74175-150
E-mails: peticionamento-integrado@defensoria.go.def.br e/ou peticionamentointegrado.dpego@gmail.com
Telefone: (62) 3157-1093
Responsável: Corregedoria-Geral. Corregedor-Geral: Lúcio Flávio de Souza. Assessora da Corregedoria-Geral: Ellen Vieira Martins.
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
* Sem restrições de protocolo com relação às comarcas, mas o acompanhamento processual somente é realizado nas Comarcas perante as quais
a Instituição atua, as quais estão especificadas nos seguintes documentos.
E-mail para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.go.def.br
Orientações Externas: Peticionamento Integrado – Orientações Externas
Orientações Internas: Peticionamento Integrado – Orientações Internas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Endereço: Rua da Estrela, nº 421, Centro Histórico/Reviver, 2º andar, sala da Corregedoria-Geral da DPE-MA, São Luís/MA.
E-mail: peticionamentointegrado@ma.def.br
Telefones: (98) 3221-6110 Ramal 258
Responsáveis: Mariana Nazaré Boueres Carvalho (marianacarvalho@ma.def.br), Luadyna Ribeiro Pestana (luadynapestana@ma.def.br) e David de Carvalho Leite – Estagiário.
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@ma.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Endereço: Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-912, Cuiabá/MT.
E-mail: peticionamentointegrado@dp.mt.gov.br
Telefones: (65) 3648-8412 / (65) 3648-8435
Responsável: Fernando Peres – Assistente Jurídico da Secretaria Executiva de Administração
Telefone: (65) 3648.8411
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@dp.mt.gov.br
* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, bloco IV, 1º andar, CEP: 79031-310, Campo Grande/MS.
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.ms.def.br
Telefones: (67) 3318-2525/ 3318-2516
Responsáveis peticionamento: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.ms.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707, 7º andar, B. Barro Preto, CEP: 30180-099, Belo Horizonte, Minas Gerais.
E-mail: peticionamento.integrado@defensoria.mg.def.br
Telefones: (31) 3526-0309
Responsável: Heidiane
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamento.integrado@defensoria.mg.def.br
* O sistema PJe recebe somente os arquivos em “.pdf” e tamanho máximo de até 3 megabytes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.pa.def.br
Telefone: (91) 3217.2326
Responsável: Walena Wanderley
*Canais de atendimento remoto não disponíveis para assistidos de outra unidade da Federação.
Comarcas atendidas: Clique aqui
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
Endereço:.Rua Monsenhor Walfredo Leal, Nº 487, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-540.
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.pb.def.br
Telefones: (83) 3221-6308
Responsáveis: Corregedoria
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.pb.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Endereço: Rua Mateus Leme, Nº 1908, 2º andar, bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-010.
Telefones: (41) 3313-7383
Responsáveis: Corregedoria-Geral
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Documentos solicitados para atendimento: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
*Atualmente, a Defensoria Pública do Paraná atende casos de peticionamento integrado por meio do Termo de Convênio com o CONDEGE, utilizando-se do Sistema Integrador de Defensorias Públicas Para o Peticionamento Integrado (SID). Os atendimentos são realizados pelos Defensores Públicos lotados nas áreas/comarcas citadas no link e devidamente cadastradas no SID.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná não mais realiza peticionamentos em comarcas em que não haja Defensoria Pública com atribuição na unidade jurisdicional.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Endereço: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) – Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – Rua Marquês do Amorim, 127, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50070-335
E-mail: peticionamentointegradodppe@gmail.com
Telefones: (81) 3182-3755
Responsáveis: Hilton Ramos ou Edgar Dornelas.
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegradodppe@gmail.com
*Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Endereço: Rua Jaicós, n° 14M, 2° andar, Bairro: Ilhotas, CEP: 64.014-060, Teresina/PI.
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.pi.def.br
Telefones: (86) 99445-8939
Responsáveis: Francilene Gomes Oliveira
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.pi.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Endereço: Rua Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080
E-mail: peticionamentointegrado.dpgerj@gmail.com
Telefones: (21) 2332-9437, (21) 2332-6280, (21) 2332-6199, (21) 2332-6281
Responsáveis: Peticionamento Integrado – Corregedoria-Geral/DPGE/RJ
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado.dpgerj@gmail.com
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Endereço: Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59063-380.
E-mail: peticionamentointegrado@dpe.rn.def.br
Telefones: (84) 3606-0015 ou (84) 3232-7451 e (84) 99931-0629
Responsáveis: Amanda Pontes Soares Fernandes
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
– Apodi;
– Areia Branca;
– Assú;
– Caicó;
– Canguaretama
– Ceará-mirim
– Currais Novos
– Extremoz
– Goianinha
– João Câmara
– Macaíba
– Macau
– Mossoró
– Natal
– Nísia Floresta
– Nova Cruz
– Parnamirim
– Pau dos Ferros
– Santa Cruz
– Santo Antônio
– São Gonçalo do Amarante
– São José do Mipibu
– Tangará
– Touros.
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@dpe.rn.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro, CEP 90010-190, Porto Alegre/RS
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.rs.def.br
Telefones: (051) 3210-9409 / 3210-9415
Responsável: Defensor Público Chefe de Gabinete, Enir Madruga de Ávila
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.rs.def.br
*A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF, capacidade por correio eletrônico de até 10MB. Quando exceder a capacidade
máxima do correio eletrônico, informar no campo ‘assunto’ o número de partes em que fracionado o peticionamento.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Endereço: Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 – Embratel, Porto Velho – RO, CEP: 76803-899.
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.ro.def.br
Telefones: (69) 3217-4701 / (69) 99217-3106
Responsáveis: Corregedoria-Geral
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
– Alta Floresta;
– Alvorada do Oeste;
– Ariquemes;
– Buritis;
– Cacoal;
– Cerejeiras;
– Colorado do Oeste;
– Costa Marques;
– Espigão do Oeste;
– Guajará-Mirim;
– Jaru;
– Ji-Paraná;
– Machadinho do Oeste;
– Nova Brasilândia
– Ouro Preto do Oeste
– Pimenta Bueno
– Presidente Médici
– Rolim de Moura
– Santa Luzia do Oeste
– São Francisco do Guaporé
– São Miguel do Guaporé
– Vilhena
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.ro.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Endereço: Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, CEP: 69301-088, Boa Vista/RR.
E-mail: peticionamento@rr.def.br (demandas da Comarca da Capital (Boa Vista) DPE/RR), subdefensoriarr@gmail.com (demandas Comarcas do interior DPE/RR).
Telefones: (95) 3623-2074, (95) 2121-4760/0256 (demandas Capital), (095) 2121-7008/0807 (demandas interior).
Responsáveis: Glenia e Suellen
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamento@rr.def.br (demandas da Comarca da Capital (Boa Vista) DPE/RR),
subdefensoriarr@gmail.com (demandas Comarcas do interior DPE/RR).
A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF pesquisável, capacidade de até 50 megabyte.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Endereço: ASSEJUR – Assessoria Jurídica e Legislativa – Avenida Othon Gama D´Eça, nº 677 – Edifício The Office Avenida, 3º andar – Centro – Florianópolis – Sala 305 CEP 88015-240.
E-mail: peticionamento@defensoria.sc.gov.br
Telefones: (048) 3665-6376
Responsável: Defensor Público Rodrigo Scarpellini Gonçalves de Freitas
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: A Resolução CSDPESC 113/21, artigoº, inciso IV dispõe que o peticionamento, nas hipóteses excepcionais, será realizado somente onde há Defensoria Pública com atribuição, vejamos a planilha: Planilha com a descrição das áreas de atribuição das 100 (cem) Defensorias Públicas distribuídas em 24 (vinte e quatro) Núcleos Regionais
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamento@defensoria.sc.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Endereço: Rua Boa Vista; nº 200; 7º andar; Centro;São Paulo (SP).
CEP 01014-000.
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.sp.def.br
Telefones: (11) 3105-9040 – ramal 721.
Responsáveis: Michele Calil Silva, Assistente Técnico
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: É possível peticionar em todo estado (físico e digital). Onde não há defensoria instalada, o
acompanhamento do processo é feito por advogado conveniado. Não atua em Juizado Especial (valor inferior a 20 salários mínimos).
Comarcas com atuação da DPE-SP:
– Araçatuba;
– Araraquara;
– Avaré;
– Barretos;
– Bauru;
– Bragança Paulista;
– Campinas;
– Caraguatatuba;
– Carapicuíba;
– Diadema;
– Franca;
– Franco da Rocha;
– Guarujá;
– Guarulhos;
– Itapetininga;
– Itaquaquecetuba;
– Jacareí;
– Jaú;
– Jundiaí;
– Limeira;
– Marília;
– Mauá;
– Mogi das Cruzes;
– Osasco;
– Piracicaba;
– Poá;
– Praia Grande;
– Presidente Prudente;
– Registro;
– Ribeirão Preto;
– Rio Claro;
– Santo André;
– Santos;
– São Bernardo do Campo;
– São Carlos;
– São José do Rio Preto;
– São José dos Campos;
– São Paulo;
– São Sebastião;
– São Vicente;
– Sorocaba;
– Taubaté;
– Tupã.
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.sp.def.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Endereço: Travessa João Francisco da Silveira (Barão de Maruim), 115, São José, CEP 49015-080, Aracaju/SE.
E-mail: peticionamento.integrado@defensoria.se.gov.br
Telefones: (79) 3205-3808
Responsáveis: Rodrigo Cavalcante Lima – Defensor Público Auxiliar – Gabinete DPGE
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamento.integrado@defensoria.se.gov.br
Orientações para Peticionamento
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Endereço: Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas-TO – CEP: 77021-654
E-mail: peticionamentointegrado@defensoria.to.def.br
Telefones: (63) 3218-6994
Responsável: Superintendência de Defensores Públicos – Defensor Público DaniloFrasseto Michelini.
Canais de atendimento Remoto ao Cidadão: Clique aqui
Comarcas/Juízos atendidos e não atendidos: Clique aqui
E-mail(s) para recebimento de petições: peticionamentointegrado@defensoria.to.def.br