NOTA TÉCNICA QUE FAZ O CONDEGE, acerca da mensagem de Veto 451/2022 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2023, especificamente sobre o ponto 45.22.008, que trata da previsão orçamentaria do programa de alimentação escolar. Download
NOTA TÉCNICA QUE FAZEM O CONDEGE E A ANADEP, acerca do Projeto de Lei 7.553/2014, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua o ato infracional, e dá outras providências NOTA TÉCNICA CONDEGE E ANADEP_PL 7.553.2014_assinado
NOTA TÉCNICA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Download
PROTOCOLO LITIGÂNCIA INTERNACIONAL EM CASOS INDIVIDUAIS PARA DEFENSORES(AS) PÚBLICOS(AS) (versão 29/11/2021) Download
NOTA TÉCNICA PL – HOMESCHOOLING2 (aprovada na reunião ordinária do CONDEGE em 10.6.21) Download
NOTA TÉCNICA PL – ALTERA INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE (aprovada na reunião ordinária do CONDEGE em 10.6.21) Download
Nota técnica inspeção em unidades prisionais (aprovada na reunião ordinária do CONDEGE em 10.5.21) Download
Orientações de atuação nas demandas envolvendo renda básica e assistência à população vulnerável no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) Download
Orientações de atuação em casos de restrições à liberdade de locomoção e de comércio no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) Download
Orientações de atuação em defesa da população em situação de rua no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) Download
Orientações de atuação em defesa dos/as catadores/as no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) Download
Protocolo de Atuação em Direitos Humanos para Defensorias Públicas na Defesa de Catadoras/es de Material Reciclável e Reutilizável Download
Termo de Mútua Cooperação Download
Nota Técnica sobre a publicação da Portaria GM/MS n. 1325, de 18 de maio de 2020
Nota Técnica Conjunta – Núcleo de Defesa do Consumidor das Defensorias Públicas Estaduais
Nota Técnica do Condege sobre o PLP 149/2020 Download
Nota Técnica – Estruturação e Implementação do Juiz de Garantias e do Julgamento Colegiado pela Primeira Instância Download
Nota Técnica CONDEGE – PL 882 Download
Nota Técnica – Decreto n 9785/2019 – Porte de Armas para Agentes Educadores Download
Protocolo de Atuação – Direitos Humanos – Projetos de Grandes Impactos Download
Proposta de protocolo de atuação em direitos humanos e atenção psicossocial em saúde mental /álcool e outras drogas para defensoras(es) públicas(os) e equipes técnicas das Defensorias Públicas Download
Parecer CONDEGE – Advocacia Dativa e Modelo Público de Assistência Jurídica Gratuita Download
Nota Técnica – Sobre o PL 3468/12 Saídas Temporárias Download
Nota Técnica – Sobre o HC 143.641-SP Download
Nota Técnica – PL n 4500/2001 Progressão de Pena Download
Maioridade Penal: Reiteração do Posicionamento da Comissão da Infância do Condege (outubro 2017) Download
Petição Amicus Curiae – HC Coletivo – Mães e Gestantes Download