Notas Técnicas, Protocolos e Pareceres

NOTA TÉCNICA QUE FAZEM O CONDEGE E A ANADEP, acerca do Projeto de Lei 7.553/2014, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua o ato infracional, e dá outras providências NOTA TÉCNICA CONDEGE E ANADEP_PL 7.553.2014_assinado

 

NOTA TÉCNICA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Download

 

PROTOCOLO LITIGÂNCIA INTERNACIONAL EM CASOS INDIVIDUAIS PARA DEFENSORES(AS) PÚBLICOS(AS) (versão 29/11/2021) Download

 

NOTA TÉCNICA PL – HOMESCHOOLING2 (aprovada na reunião ordinária do CONDEGE em 10.6.21) Download

 

NOTA TÉCNICA PL – ALTERA INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE (aprovada na reunião ordinária do CONDEGE em 10.6.21) Download

 

Nota técnica inspeção em unidades prisionais (aprovada na reunião ordinária do CONDEGE em 10.5.21) Download

 

Orientações de atuação nas demandas envolvendo renda básica e assistência à população vulnerável no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) Download

 

Orientações de atuação em casos de restrições à liberdade de locomoção e de comércio no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) Download

 

Orientações de atuação em defesa da população em situação de rua no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) Download

 

Orientações de atuação em defesa dos/as catadores/as no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) Download

 

Termo de Mútua Cooperação Download

 

Nota Técnica sobre a publicação da Portaria GM/MS n. 1325, de 18 de maio de 2020 

 

Nota Técnica Conjunta – Núcleo de Defesa do Consumidor das Defensorias Públicas Estaduais 

 

Nota Técnica do Condege sobre o PLP 149/2020 Download

 

Nota Técnica – Estruturação e Implementação do Juiz de Garantias e do Julgamento Colegiado pela Primeira Instância Download

 

Nota Técnica CONDEGE – PL 882 Download

 

Nota Técnica – Decreto n 9785/2019 – Porte de Armas para Agentes Educadores Download

 

Protocolo de Atuação – Direitos Humanos – Projetos de Grandes Impactos Download

 

Parecer CONDEGE – Advocacia Dativa e Modelo Público de Assistência Jurídica Gratuita Download

 

Nota Técnica – Sobre o PL 3468/12 Saídas Temporárias Download

 

Nota Técnica – Sobre o HC 143.641-SP Download

 

Nota Técnica – PL n 4500/2001 Progressão de Pena Download

 

Maioridade Penal: Reiteração do Posicionamento da Comissão da Infância do Condege (outubro 2017) Download

 

Petição Amicus Curiae – HC Coletivo – Mães e Gestantes Download