Histórico

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – Condege, é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil.

A entidade tem como objetivo a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional, bem como:

– formular e propor aos governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a Constituição Federal;

– interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça;

-interlocução com o poder federal e estadual, além da elaboração de plano de trabalho para atuação nacional e internacional;

– mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.

Mensalmente, o Condege promove reuniões ordinárias para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação; aprovar sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados, visando à uniformização de gestão pública, bem como autorizar acordos, convênios e contratos a serem firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Características do Conselho:

  • Personalidade jurídica própria
  • Natureza estatutária
  • Entidade sem fins lucrativos
  • Sem vinculação política partidária
  • Finalidade científico-administrativa 
  • Foro em Brasília
  • Domicílio Especial – Sede administrativa no local onde oficiar o defensor público geral que estiver no exercício da presidência da Diretoria Executiva.

Atualmente a sede administrativa do Condege localiza-se na SIA Sul Trecho 17, Rua 07, Lote 45, 3º Andar, Sala 301, Bairro Zona Industrial, Cidade Guará, Brasília – DF      CEP: 71200-219

* São membros efetivos do Conselho, os Defensores Públicos-Gerais ou Subdefensores Públicos Gerais dos Estados e Distrito Federal.

Diretoria Executiva: 

Presidente: Estellamaris Postal (Defensora Pública-Geral do Tocantins)

Vice-Presidente: Domilson Rabelo da Silva Júnior (Defensor Público-Geral do Goiás)

Secretário-Geral: Rafson Saraiva Ximenes (Defensor Público-Geral da Bahia)

Secretário-Adjunto: Rodrigo Baptista Pacheco (Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro)