STJ decide que revistas pessoais fundamentadas em suspeitas subjetivas são consideradas ilegais
“É ilegal a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial motivada […]
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O Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) participou nesta […]
As defensoras públicas Ana Carolina Schwan (SP) e Juliana Leandra de […]
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Defensores públicos-gerais se reuniram nesta quarta-feira, 27, em Fortaleza (CE) para […]
Acontece na quarta-feira, 27, a 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional […]
Antonio Flávio de Oliveira tomou posse nesta segunda-feira, como defensor público-geral […]