Abrindo as comemorações da Semana da Defensoria Pública, a Defensoria de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep), realizou nesta segunda-feira (17/5) a live “As repercussões do pacote anticrime”, com os defensores públicos mineiros Flávio Aurélio Wandeck Filho e Alessa Pagan Veiga, tendo como convidado especial o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis.
Na abertura, o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, apresentou a programação oficial da semana. Ele agradeceu a participação do ministro Sebastião Reis na palestra de abertura e ressaltou a importância do debate para se buscar melhores formas de se trabalhar pelos direitos dos assistidos.
Os defensores públicos Flávio Wandeck e Alessa Pagan destacaram a relevância de se debater o Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019 – e as repercussões no STF. “Foi, sem dúvida, uma das maiores alterações legislativas nas áreas Criminal, Processual Penal, Execução Penal e, obviamente, já repercute nos Tribunais Superiores”, disse Flávio Wandeck.
Iniciando sua apresentação, o ministro Sebastião Reis parabenizou a Defensoria Pública pelo trabalho junto aos Tribunais Superiores. “É impressionante o trabalho realizado junto à Justiça, de forma geral. A Instituição desempenha papel na defesa da população carente. Grandes decisões de repercussão, que fixam novas testes, foram todas proferidas em ações patrocinadas pelas Defensorias Públicas estaduais”, enfatizou o ministro.
Sobre o tema, Sebastião Reis começou trazendo um panorama do contexto em que a lei foi aprovada. “O debate que antecedeu a aprovação, ao meu ver, foi prejudicado pelo momento antagônico pelo qual o país atravessava, sem um meio termo de aceitar de um lado e criticar do outro”, disse.
Em seguida o ministro trouxe sua avaliação sobre temas relevantes, apresentando avanços trazidos pela legislação. “Para mim, o principal ponto positivo da Lei nº 13.964/2013 são os dispositivos que tratam diretamente sobre a prisão. O Pacote Anticrime trouxe para o texto legal determinadas compreensões já consolidadas no âmbito da própria jurisprudência”, explicou Sebastião Reis.
Outros pontos destacados pelo ministro foram a impossibilidade da prisão decretada por ofício e o número excessivo de pedidos de Habeas Corpus, principalmente em matérias que já foram discutidas e decididas pelos Tribunais Superiores. “O HC é um elemento fundamental, mas acontece um descontrole no uso dele”.
Sebastião Reis falou ainda sobre necessidade de prudência na aplicabilidade do habeas corpus coletivo. “Principalmente em situações como a pandemia da Covid-19, que impedem a generalidade da decisão, já que o Brasil é um país continental e traz realidades tão diferentes”, ressaltou.
A palestra do ministro do STJ, Sebastião Reis encontra-se disponível no canal da Defensoria Pública. Para assistir, clique aqui.
Semana da Defensoria
A programação da Semana da Defensoria prossegue nesta terça-feira (18/5), às 10 horas, a palestra “Comunicação Não Violenta”, com o juiz de Direito e instrutor da Escola Judicial (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Haroldo Dutra Dias. A abertura será feita pela defensora pública Francis Coutinho, coordenadora do Projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc) “Paz em Ação”, desenvolvido pela DPMG em parceria da Secretaria de Estado de Educação.
A transmissão acontece pelo canal da Defensoria Pública no YouTube: c/defensoriamineira.
Para ver a programação completa da Semana da Defensoria Pública, clique aqui.
Cristiane Silva – jornalista/DPMG
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