Encontro contou com aprovação de nota técnica sobre atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A Defensoria Púbica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) sediou nesta sexta-feira (28) a 76ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro foi marcado pela aprovação de uma Nota Técnica enviada pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, além de ter debatido uma série de pautas visando sempre ao fortalecimento das Defensorias Públicas brasileiras.
A nota técnica aprovada pelos defensores públicos-gerais busca ampliar o entendimento de como é feito o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. De acordo com o texto proposto pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, “para o alcance de tais objetivos não é suficiente que haja apenas orientação jurídica e acompanhamento no processo”.
A nota considera importante que defensoras e defensores que atuam na defesa de mulheres no âmbito da violência doméstica se habilitem nos autos como “assistência qualificada da mulher”. “É necessário que a assistência qualificada possa atuar de forma mais abrangente, evitando-se a vitimização secundária da mulher e garantindo que sua vontade seja efetivamente manifestada e seus interesses resguardados”, registra o texto.
Durante a reunião, foi aprovada ainda a participação do Condege na Rede+Brasil. A entidade é composta por órgãos e entidades públicas e privadas, que tem por objetivo promover maior integração entre seus parceiros com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas a partir de recursos das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.
Os defensores também abordaram assuntos como a criação da Comissão de Tutela Coletiva que segue em tratativas no órgão colegiado. O Condege promove reuniões periódicas para discutir e padronizar suas diretrizes e prioridades de atuação, aprovar propostas, procedimentos ou experiências administrativas para adoção nos estados, visando uniformizar a gestão pública, bem como aprovar convênios e contratos a serem celebrados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.