A 64ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) foi realizada em São Paulo, em 5 de julho, com transmissão online. Foi o primeiro evento do conselho conduzido pela gestão referente ao biênio 2022/2023, presidida por Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior, Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo. O novo presidente iniciou a reunião com boas-vindas aos participantes e se colocou à disposição de todos. No decorrer do encontro, vários DPGs parabenizaram Florisvaldo pela cerimônia de posse, na noite anterior.
Também compuseram a mesa o vice-presidente, Ricardo Queiroz Paiva, Defensor Público-Geral do Amazonas; o secretário-executivo, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo, Defensor Público-Geral do Pará; a secretária-adjunta, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, Defensora Pública-Geral do Mato Grosso do Sul; e a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte.
Um dos principais debates disse respeito ao período eleitoral. Discutiu-se a importância de iniciativas de educação em direitos relativos ao pleito e a atuação das Defensorias Públicas Estaduais na salvaguarda das liberdades de manifestação e circulação dos cidadãos, em especial nos dias de votação. O Condege também busca marcar reuniões com os candidatos à Presidência da República. “O acesso à Justiça pela população vulnerável deve ser uma preocupação dos candidatos, e levar esse tema a eles é um grande objetivo nosso”, afirmou Florisvaldo.
Outro assunto importante discutido foi o Tema 793 do STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. A presidência compartilhou o cenário atual dos trabalhos da comissão e relatou uma produtiva reunião realizada em Brasília com o Advogado-Geral da União, Ministro Bruno Bianco Lea, na qual verificou-se convergência de pontos de vista entre o Condege e a AGU a respeito do tema.
Também foi abordado o acordo de cooperação com o STJ para compartilhamento de dados, voltado a qualificar a litigância estratégica das Defensorias. Foi decidido que uma análise mais detalhada dos termos do acordo será realizada antes de sua assinatura. E ainda foram debatidas demandas legislativas e judiciárias e outros temas de interesse das Defensorias Públicas, incluindo os próximos eventos do Condege em 2022.