O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) participou, nesta segunda-feira, 30, da 13ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe Brasil), que teve como pauta a discussão sobre o piso salarial nacional do magistério. Na ocasião, representou o Colegiado o coordenador da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege, defensor público Rodrigo Azambuja Martins (RJ).
Durante a atividade, realizada por meio de videoconferência, os membros do Gaepe Brasil deram ênfase à busca por compreender as diversas posições institucionais acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da Lei nº 14.113/2020, sobre a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, especificamente sobre atualização do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Conforme discutido na reunião, a temática é complexa e envolve questões políticas, jurídicas e repercussões orçamentárias que exigem um constante diálogo entre todas as entidades envolvidas, isto para que se favoreça o firmamento de um consenso nos direcionamentos a serem tomados no contexto do estabelecimento de uma base de cálculo de reajuste salarial para o magistério, viabilizando, inclusive, a formatação de um plano nacional de carreira.
Uma nova reunião do Gaepe Brasil sobre esta temática está prevista para ocorrer ainda em junho, em data a ser confirmada.
Gaepe Brasil
O Gaepe Brasil é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e da sociedade civil, dentre eles o Condege, envolvidos na política pública educacional. Desta forma, ele tem como propósito fomentar a maior interlocução entre estes mesmos agentes e induzir ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação.
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Reportagem: Marcus Mesquita / Comunicação Condege