A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) disponibilizou a cartilha “Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans”, que tem a finalidade de informar a população trans sobre seus direitos referentes à retificação do prenome e gênero, quais os documentos necessários, prazos e links para acesso, entre outras informações.
Conforme explica o material, o nome civil é o consta no Registro de Nascimento. Já o nome social é o nome pelo qual a pessoa transgênero se identifica e é reconhecida socialmente. “O procedimento de retificação serve para permitir que o nome social conste nos documentos de identificação da pessoa transgênero, tornando-se seu nome de registro”, orienta.
O material, uma realização da Assessoria e Comunicação Institucional da DPE-TO, buscou sintetizar as principais informações de como efetivar a alteração no registro civil diretamente no cartório.
Mutirão
No sábado último, 28, a Defensoria Pública do Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher e do Balcão da Cidadania, realizou o Primeiro Mutirão para Mudança de Nome e Gênero no ano de 2022. Foram parceiros o Instituto de Mulheres Negras (Imune), o Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso, com o Centro Cultural Casa das Pretas e o Cartório do Coxipó do Ouro.
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