Em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia de Defensoras e Defensores Públicos, celebrados a cada 19 de maio, o Congresso Nacional realizou sessão solene quinta-feira, 26, na Plenária do Senado Federal, em Brasília. A sessão foi presidida pelo senador Fabiano Contarato, autor do requerimento feito em conjunto com a deputada Sâmia Bonfim para a realização da sessão, que contou com a presença, na mesa-diretora, da presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Estellamaris Postal [Tocantins], da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga; do defensor público-geral da União, Daniel de Macedo, além de outros representantes de Defensorias Públicas e também parlamentares.
“Nesta singular oportunidade, em nome de defensores e defensoras públicas-gerais do Brasil, pugno para que o Senado Federal não permita que logre êxito proposta legislativa mitigadora da força de trabalho da Defensoria e da dignidade de seus membros, ou, ainda, qualquer outra proposição que desequilibre a paridade de armas no campo das funções essenciais à justiça. Afinal, cada defensor e cada defensora pública é um agente ativo da cidadania, é um agente político do Estado com os quais cada senador e cada senadora pode contar para a capilarização do ofício político em prol do povo brasileiro”, destacou a Presidente do Condege.
Sobre o trabalho realizado pela Defensoria Pública nos Estados, Estellamaris destacou, em seu discurso: “Neste exato momento, enquanto aqui celebramos a Defensoria Pública no parlamento, centenas de milhares de brasileiros e brasileiras adentram as instalações da Defensoria Pública para lá receberem orientação jurídica, assistência jurídica e judiciária, apoio psicológico e apoio da assistência social. Também neste exato momento, centenas de defensores e defensoras públicas mobilizam-se nos fóruns realizando audiências e buscando a justiça em todas as suas acepções. “(…) centenas de defensores e defensoras públicas estão nos estabelecimentos penais, de modo a que tais cercanias não se transformem em calabouços medievais de tortura e de punição, bem como para que cada um pague dignamente a sua dívida para com a sociedade. (…) Assim sendo, penso que a Defensoria Pública, hoje aqui celebrada no Senado Federal, constitui aquilo que Konrad Hesse chama de força ativa da Constituição, por que, nos seus dizeres, as tarefas constitucionais são efetivamente realizadas”.
Conforme afirmou o senador Fabiano Contarato, que revelou ter sido estagiário em uma Defensoria Pública quando ainda acadêmico de Direito, celebrar a Instituição em sessão solene é de um significado e de uma importância muito fortes, visto que, para ele, todo defensor e toda defensora merece reconhecimento pela conduta sempre pautada pelo esforço incansável em prol dos mais necessitados.
“Eu defendo um humanismo radical; a gente tinha que se contaminar com isto e nisto vocês [defensores e defensoras] são missionários. […] Eu não canso de dizer que se você quer ver como um presidente, um governador quer o bem da população, olha como ele trata a Defensoria Pública, porque se ele está vilipendiando a Defensoria, ele está vilipendiando os mais vulneráveis. […] Eu posso não ser defensor público de direito, mas me sinto um defensor público de fato; e é como se vocês tivessem aqui um senador como defensor público”, enfatizou Fabiano Contarato, que durante a conclusão do discurso citou uma frase atribuída a Santo Ivo, patrono das defensoras e defensores públicos, e que, para ele, expressa a nobreza do trabalhado defensorial: “jura-me que a sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente.”
A sessão em deferência às defensoras e defensores públicos, bem como às Defensorias Públicas, foi um pleito da Anadep e Anadef. Em seu discurso, Rivana Ricarte destacou o reconhecimento do Parlamento em relação às atividades das defensoras e defensores públicos.
Para a Dirigente, celebrar o Dia Nacional da Defensoria representa a esperança. “Estamos celebrando a esperança de continuarmos escrevendo juntos a nossa história institucional, trabalhando para a manutenção das prerrogativas institucionais e para garantia e defesa do modelo público constitucional de acesso à justiça assegurado por uma Defensoria Pública cada vez mais fortalecida e valorizada pelo parlamento federal, estadual e distrital”, defendeu.
Representando a deputada Sâmia Bonfim, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), defendeu o cumprimento da Emenda Constitucional nº 80/2014, que visa à lotação de todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos. Para ele, é preciso que o acesso à justiça chegue para todas e todos. “Com toda a montagem da estrutura do Estado e da justiça brasileira, a Defensoria Pública sempre teve que lutar para existir e para se impor. Quando na verdade, ela deveria ser a primeira porque ela está tratando dos ‘debaixo’, das maiorias nacionais, dos excluídos”, defendeu.
Presenças
Da diretoria-executiva do Condege, acompanharam a sessão do plenário, o vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior (Goiás), o secretário-adjunto, Rodrigo Baptista Pacheco (Rio de Janeiro); o coordenador-geral das Comissões, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz (Mato Grosso), além de outros defensores públicos-gerais.
Das instituições estaduais estavam presentes da Defensoria Pública do Acre, a defensora pública-geral, Simone Jaques de Azambuja Santiago, e a subdefensora-geral, Roberta Caminha Melo; da Defensoria Pública do Amapá, o defensor público-geral José Rodrigues Neto, e o defensor público Jefferson Teodosio; da Defensoria Pública do Piauí, o defensor público-geral Erisvaldo Marques dos Reis; da Defensoria Pública do Ceará, a defensora pública-geral, Elizabeth Chagas e a subdefensora pública-geral, Samia Farias; da Defensoria Pública de Santa Catarina, o defensor público-geral Renan Soares de Souza; da Defensoria Pública do Distrito Federal, o defensor público-geral Celestino Chupel; da Defensoria Pública de Rondônia, o defensor público-geral Hans Lucas Immich e a defensora pública Débora Machado Aragão; da Defensoria Pública do Paraná, o defensor público-geral André Ribeiro Giamberardino, e a subdefensora pública-geral, Olenka Lins e Silva; da Defensoria Pública do Pará, o defensor público-geral João Paulo Lédo, e a subdefensora pública-geral Monica Belem; da Defensoria Pública do Mato Grosso, o primeiro subdefensor público-geral, Homero Lupo Medeiros; da Defensoria Pública de Roraima, o defensor público-geral em exercício, Oleno Matos; da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, a defensora pública-geral Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
A sessão, que contou, ainda, com a participação de representantes de ONGs e assistidos(as) da Instituição, foi transmitida ao vivo no Youtube e está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=upHUw0hYwAk
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Reportagem: Marcus Mesquita e Cléo Oliveira / Comunicação
Fotos: Geraldo Magela e Edilson Rodrigues /Agência Senado
