Em representação ao Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege), o membro da Comissão Nacional de Execução Penal do Condege defensor público do Estado do Rio de Janeiro Daniel Diamantaras de Figueiredo [foto], participou do Webinário de lançamento da pesquisa “Monitoração eletrônica criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil”. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento aconteceu nesta quarta-feira, 17, e também discutiu a Resolução do CNJ nº 412/2021, que norteia, juridicamente, esta prática de monitoramento no País.
Daniel Diamantaras, em explanação durante o Painel de Abertura Institucional do Webinário, destacou a importância do tema em discussão, principalmente na garantia de direitos das pessoas que saem em liberdade.
“É importante termos em mente que a idéia da monitoração é reduzir o encarceramento, não gerar o aumento do controle das pessoas que saem em liberdade. Por isto, devemos ter cautela em relação a evitar que o uso desta ferramenta impeça a atividade de reinserção social da pessoa monitorada, do comparecimento desta em atividades religiosas, de estudo, de trabalho”, pontuou o Defensor Público que também é coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
Segundo o CNJ, o Webinário visou aprofundar as discussões acerca do uso da monitoração eletrônica no Brasil, em especial quanto ao papel do Judiciário considerando demandas atuais e desafios futuros. Aberto ao público, o evento foi realizado de maneira virtual, com transmissão ao vivo por meio do canal oficial do CNJ no Youtube, sendo ele voltado a atores que lidam direta e indiretamente com os serviços de monitoração eletrônica, como magistrados, promotores, defensores, profissionais do sistema de justiça criminal, acadêmicos e pesquisadores nacionais.
//
Reportagem: Marcus Mesquita
Imagens: reprodução transmissão do Webinário