O Webinário “15 anos da Lei Maria da Penha: diálogos sobre avanços e desafios sob perspectiva das Defensorias Públicas” promoveu nesta sexta-feira, 27, um amplo debate sobre o tema com a qualificada participação de defensoras públicas de diversos Estados do País. A realização é uma iniciativa da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).
Presidente do Condege, Estellamaris Postal [Tocantins] participou da abertura do Webinário, oportunidade em que reforçou que ainda são muitos os desafios a serem enfrentados no combate à violência contra as mulheres, o que para ela torna a realização da atividade ainda muito relevante. “O Condege é muito grato a todas participantes por se disponibilizarem a disseminar os conhecimentos que adquiriram a partir da prática diária e dos estudos dos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha veio como um desafio à ampliação da nossa nova cultura jurídica, fortalecendo a equidade entre os gêneros e propondo práticas de enfrentamento à violência contra a mulher, tendo seus reflexos na atuação das Defensorias Públicas e, consequentemente, na vida das pessoas assistidas”, disse Estellamaris.
A coordenadora da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, defensora pública Flávia Nascimento [Rio de Janeiro], destacou que o evento foi idealizado defensoras públicas estaduais e do Distrito Federal que integram a própria Comissão e que atuam nos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. “A proposta foi discutir as questões relativas à aplicação da Lei na perspectiva das Defensorias Públicas, a partir das nossas experiências cotidianas na assistência às mulheres em situação de violência. Cada defensora pública traz as especificidades das mulheres dos territórios onde atuam, revelando que não é possível conferir um tratamento universal às múltiplas mulheres brasileiras, negras, indígenas, ribeirinhas, trans e outras tantas deste Brasil de dimensões continentais. Enquanto instrumento da democracia, a Defensoria deve prestar assistência jurídica pautada na perspectiva de gênero, raça e etnia, afastando definitivamente, qualquer barreira ao acesso de todas à justiça, que está em construção dialógica e plural”, afirmou Flávia Nascimento [foto em destaque na reportagem].
Na abertura do Webinário, também compuseram a mesa de honra virtual: a subcoordenadora da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, defensora pública Gabriela Hamdan [Goiás]; e a diretora do Centro de Estudos da DPE-RO, defensora pública Alessandra Martins.
Debates
No período da manhã, os painéis de debates trouxeram os temas “A competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica à luz da Lei Maria da Penha” e “Do ideal ao real. Um olhar crítico sobre a redução da Lei Maria da Penha (LMP) ao viés punitivo pelas instituições do sistema de justiça e de segurança pública. As potencialidades da LMP como alternativas ao punitivismo”.
Já no período vespertino, “Conciliação, mediação e Justiça restaurativa no âmbito do JVDF. Possibilidades e Revitimização”; “A atuação na Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – a importância de uma abordagem interseccional e decolonial para a efetiva igualdade”; e “Da atuação no interesse individual das mulheres ao fomento de políticas públicas” foram as temáticas abordadas.
Clique aqui para assistir ao vídeo da transmissão do Webinário.
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Reportagem: Marcus Mesquita / Comunicação
Imagens: Reprodução Youtube DPE-RO
O Webinário em fotos:
