Até o próximo dia 30 está aberto o período de inscrições para o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. As inscrições devem ser feitas no site do CNJ no link: https://www.cnj.jus.br/formularios/curso-marco-legal-da-primeira-infancia/
O curso é gratuito e direcionado a defensoras e defensores públicos, magistrados, promotores de Justiça, advogados, delegados de Polícia, policiais civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública. As aulas serão realizadas de forma online com tutoria no período de 13 de setembro a 18 de novembro do corrente ano.
Presidente do Condege, Estellamaris Postal encaminhou no dia 22 último, expediente a todas as Defensorias Públicas-Gerais do Brasil com a orientação para a ampla divulgação do curso dada a relevância do tema.
Conforme informações divulgadas pelo CNJ, o objetivo do curso é “(…) fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.”.
Mais informações sobre o curso: https://www.cnj.jus.br/agendas/curso-marco-legal-da-primeira-infancia-e-suas-implicacoes-juridicas-operadores-do-direito/
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Reportagem: Cléo Oliveira, com informações do CNJ
Foto: Alyssa Sieb / NappyStock – Divulgação