Aprovado nesta terça-feira, 13, na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, do Senado, teve a relatoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que destacou a importância das Defensorias Públicas no sistema de Justiça do País. O PL foi aprovado com o substitutivo apresentado pelo Relator.
Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Estellamaris Postal destacou a importância do entendimento e sensibilidade de Rubens Bueno quanto a missão das Defensorias Públicas.
Em audiência com o Parlamentar, em Brasília, Estellamaris e a presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, apresentaram as demandas relacionadas a atuação defensorial.
“A Defensoria Pública tem papel essencial na Justiça Brasileira, especialmente àqueles que mais precisam. Daí a sempre considerar, em todo projeto que estamos votando e aprovando, a Defensoria Pública do Brasil, seja federal, seja nos Estados, para cumprir o seu papel em favor daqueles que mais precisam da ação do poder público. Por isso votamos e aprovamos no nosso relatório a inclusão da Defensoria Pública”, disse Rubens Bueno (foto).
Deputado federal pelo Tocantins, Carlos Gaguim (DEM) apoiou o Condege e a Anadep na pauta de valorização da atuação defensorial. “Foi um trabalho incansável essa semana (…). Eu sinto que a Defensoria é um órgão importante, que atende o pobre, que atende aqueles carentes”, disse o Parlamentar.
A articulação institucional realizada conjuntamente entre o Colégio Nacional e a Anadep e as audiências desta terça-feira, 13, com parlamentares federais, tiveram a participação do defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior, e do presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Guilherme Vilela. O deputado federal em exercício, Valtenir Pereira (MDB-MT), também atuou na articulação institucional pelas Defensorias Públicas.
O Projeto
O PL 6726/2016 define quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado com o substitutivo do Relator apresenta 32 tipos de pagamentos considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, com limites em alguns deles (saiba mais sobre o PL 6726/2016 e a votação clicando aqui).
A matéria segue, agora, para apreciação no Senado.
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Reportagem: Cléo Oliveira / Comunicação
Foto deputado Rubens Bueno: reprodução site rubensbueno.com.br
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