Atuação frente à PEC nº 32/2020 é foco de articulação do Condege e Anadep

Em pauta legislativa e institucional nesta quarta-feira, 30, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) se reuniram para articular a atuação conjunta entre as duas entidades quanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020. De autoria do Executivo, a PEC altera a organização da administração pública em todo o País e muda regras para futuros servidores públicos.

“A PEC nº 32/2020 representa uma ampla reforma administrativa que nós, representantes de entidades e instituições, precisamos nos envolver e apresentar elementos que colaborem com o debate a fim de garantir a autonomia das Instituições e direitos já estabelecidos que fortalecem o setor público e o pleno exercício das atividades em todos os setores envolvidos”, disse a presidente do Condege, Estellamaris Postal.

O Colégio Nacional e a Anadep atuam de forma conjunta a fim de esclarecer pontos da PEC nº 32/2020, cujo texto altera 27 trechos da Constituição e inclui outros 87, conforme informações divulgadas pela Câmara Federal. A referida Proposta de Emenda Constitucional trata, principalmente, sobre contratação, remuneração e sobre o desligamento de pessoal, prevendo mudanças na organização da administração pública em geral,  sobre servidores, e tratando, ainda, sobre atribuições do presidente da República; dos ministérios; do Orçamento da União; da Previdência Social (artigo 201); entre outras disposições.

Na agenda institucional em Brasília, Estellamaris e a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, debateram a atuação conjunta do Colégio Nacional e Associação, bem como participaram de audiências com parlamentares. A pauta contou com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), representada por seu presidente, Guilherme Vilela Ivo Dias, e com membros que representaram as Defensorias Públicas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

(Reportagem: Cléo Oliveira / Comunicação)