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Defesa dos direitos do consumidor é pauta de reunião do Condege em Fortaleza

 

Defensores públicos-gerais se reuniram nesta quarta-feira, 27, em Fortaleza (CE) para participar da 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Entre os assuntos debatidos esteve a estruturação de um plano nacional, elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor, para fortalecimento dos núcleos defensoriais de todos os estados.

O encontro recebeu os defensores públicos-gerais de 22 estados e do Distrito Federal, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, e fez parte do calendário de celebração aos 25 anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

“O Condege quer estar presente nas grandes conquistas das defensorias públicas estaduais e é uma honra estar aqui no Ceará, principalmente pelos 25 anos de implementação da instituição. A pauta de hoje foi muito bem discutida e conseguimos avançar em pontos importantes para atuação da instituição em todos os estados“, destaca a presidente do Condege, Estellamaris Postal (Tocantins).

A defensora pública-geral do Ceará, Elizabeth Chagas, também falou oportunidade sediar um encontro do Colegiado em um momento tão importante para a Instituição, que comemora 25 anos de implantação. “Estas reuniões são importantes para debater ideias e pensar em estratégias para o crescimento da Defensoria Pública. O Ceará comemora o jubileu de prata da instituição, onde já tivemos inequívocos avanços, mas temos ainda desafios para o acesso à justiça aos mais vulneráveis. Acredito na essencialidade da nossa instituição e em uma Defensoria cada vez mais fortalecida em todos os Estados”, destacou a Defensora Pública-Geral do Ceará.

Pautas

Durante o encontro também estiveram em discussão a criação da comissão para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS) e a elaboração de uma campanha sobre os atendimentos realizados pelos Núcleos de Defesa à Saúde dos estados. Ainda na reunião foram aprovadas duas notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.

Agenda Institucional

Ainda em Fortaleza, os integrantes do Condege estiveram na Assembleia Legislativa para participar da Sessão Solene pelos 25 anos da Defensoria do Ceará, ocasião em que a defensora pública-geral Elizabeth Chagas, que é paraibana, recebeu o título de cidadã cearense.

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Reportagem Gisele França com informações da Ascom DPECE

Fotos: Ascom DPECE