Notícias

Defensorias Públicas se comprometem com a adoção de cotas em processos seletivos

Assinaram a Carta Clodoaldo Aparecido (E), Rodrigo Pacheco, Estellamaris Postal, Rafson Ximenes e Elizabeth Chagas

Assinaram a Carta Clodoaldo Aparecido, Rodrigo Pacheco, Estellamaris Postal, Rafson Ximenes e Elizabeth Chagas

 

Durante o 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas: por uma sociedade antirracista”, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), as Defensorias Públicas Estaduais do Brasil assinaram a Carta da Bahia, documento que firma o compromisso das instituições defensoriais de implementarem a política afirmativa de cotas para grupos socialmente vulnerabilizados nos processos seletivos institucionais que vierem a realizar. O evento, realizado nesta quarta-feira, 16, em Salvador, fez parte da programação do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no Estado.

A medida de comprometimento das Defensorias Públicas vai ao encontro do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial na Lei Federal nº 12.990/2014, que, entre outros marcos e diretrizes legais, determina reserva de vagas aos negros nos concursos públicos. Ampliando este contexto, a política afirmativa formalizada pelas Defensorias visa contemplar não só negros, mas também indígenas e quilombolas.

A assinatura da Carta da Bahia fez parte da programação do “1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas: por uma sociedade antirracista”, promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Em mesas temáticas, o evento debateu assuntos como a relevância das cotas no alargamento dos processos democráticos e de justiça e o enfrentamento dos órgãos públicos às fraudes e contou com a presença da presidente do Condege, Estellamaris Postal (DPE-TO), e representantes de mais de 20 Defensorias Públicas do País, entre eles os defensores públicos-gerais da Bahia, Rafson Ximenes; do Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz; do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; e Ceará, Elizabeth Chagas.

Carta da Bahia

A Carta da Bahia estabelece que o percentual de vagas reservadas deve se dar em patamar coerente com regras de proporcionalidade e representatividade. É vedado o retrocesso dos percentuais de cotas já estabelecidos e recomendada a não adoção de cotas mistas, ou seja, percentual único que contemple mais de um grupo vulnerabilizado simultaneamente.

O documento estabelece, ainda, que vagas remanescentes não preenchidas por candidatos pertencentes a algum dos grupos de cotistas sejam dirigidas aos demais grupos cotistas, antes de eventualmente serem destinadas à ampla concorrência. O documento estipula ainda a promessa das Defensorias Estaduais em promover o desenvolvimento de programas que atuem para proporcionar qualificação de pessoas pertencentes aos grupos cotistas com vistas à melhores oportunidades de concorrência nos concursos.

Confira a íntegra da Carta em anexo.CARTA DA BAHIA

////

Texto: Marcus Mesquita / Comunicação Condege, com informações da Comunicação DPE-BA