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Condege assina Termo de Cooperação para garantir atuação junto aos tribunais superiores

 

 

O Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege) e o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS) assinaram um termo de compromisso nesta quinta-feira, 17, para garantir a atuação das defensorias públicas junto aos tribunais superiores do Brasil. A parceria foi firmada durante a 59ª Reunião Ordinária do Condege, em Salvados (BA).

Durante a assinatura do termo, a presidente do Conselho, Estellamaris Postal [Tocantins], destacou a importância das instituições estaduais participarem das tomadas de decisão que acontecem nos tribunais superiores. “Essas decisões têm reflexo nacional. Os defensores que atuam no primeiro grau se sentem amparados quando têm a certeza de que as decisões que vêm dos tribunais de segundo grau foram tomadas a partir de um trabalho feito pela Defensoria Pública”, apontou.

O defensor público Rafael Munerati (DPE/SP), que é membro do GAETS, ressaltou que a assinatura do termo garante a institucionalização do grupo e o legitima para atuar nos tribunais superiores como órgão do Condege. O Defensor Público também apontou a necessidade de que todas as defensorias do País tenham membros com atuação na segunda instância.

“(…) é extremamente importante que todas as defensorias estaduais tenham representante no GAETS porque as decisões que são tomadas nos tribunais superiores têm o que a gente chama de repercussão geral, vinculação obrigatória para todos os estados” afirmou.

Termo de Cooperação

Com a assinatura do termo de cooperação, o GAETS passa a executar a atuação estratégica conjunta das defensorias públicas perante o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. O grupo poderá intervir na qualidade de amicus curiae.

Reunião Ordinária

Durante a Reunião Ordinária, o Colegiado discutiu ainda temas como a criação de uma comissão com atuação nos Tribunais de Justiça; o relatório do Observatório de Assistência Jurídica Gratuita Municipal; além de assuntos legislativos e judiciais que envolvem a Defensoria Pública no Brasil.

Anfitrião da reunião, o defensor público-geral da Bahia e secretário-adjunto do Condege, Rafson Ximenes, comemorou os avanços garantidos durante o encontro, em especial, a carta da Defensoria da Bahia aprovada durante o 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas: por uma sociedade antirracista se torne uma recomendação oficial do Conselho. “Isso vai possibilitar que as defensorias públicas do Brasil inteiro melhorem e avancem nas suas políticas afirmativas”, comentou Ximenes.

Programação

As atividades dos membros do Condege em Salvador iniciaram nessa quarta-feira, 16, com a participação do I Seminário Sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas. O próximo encontro acontece em março no Amapá.

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Texto: Gisele França, Comunicação Condege e Ailton Sena, Ascom DPE/BA

Fotos: Lucas Fernandes – Ascom DPE/BA