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Com presença do Condege, evento apresenta resultado do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) participou da Apresentação dos Resultados da Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, realizado, via webconferência, na manhã desta quinta-feira, 09. A defensora pública Eufrasia Maria Souza (DPE-RJ) representou o Colegiado na composição da mesa de abertura do evento, realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania (MC).

Em sua fala, Eufrásia Souza reforçou o compromisso das defensorias públicas no papel que lhes cabem no sistema de garantia de direitos, na proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes e a importância da participação de todos os atores que atuam na área. “Para que a gente consiga realmente cumprir o desafio de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes que já estão estabelecidos e reconhecidos como prioridade absoluta no art. 227 da nossa Constituição de 88 e que também é reforçado com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente; a Defensoria Pública vem buscando fazer o seu papel”, destacou a Defensora Pública.

O Plano estruturou um planejamento de longo prazo com diretrizes, objetivos e ações intersetoriais. De acordo com a secretária adjunta do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), Fernanda Monteiro, foram apontados avanços nas pesquisas e no fortalecimento na estrutura do fortalecimento do Sistema de Justiça. “É muito importante o vínculo do pertencimento, de ter uma família. Entendemos a importância desse Plano, de como é importante e precisamos avançar. É muito importante toda criança ou adolescente ter uma família, um afeto e se sentir pertencente a sua comunidade”, relatou.

Para o diretor do departamento de Proteção Social Especial, Danyel Iório, o Plano de Convivência Familiar e Comunitária agrega diversos órgãos públicos, com diferentes perfis, na missão comunitária e garante direitos a crianças e adolescentes, por meio de uma abordagem. “Este é o primeiro de uma sequência de eventos para a efetivação do Plano. Que todos possamos nos unir e trabalhar pelo direito das crianças e adolescentes, que é uma missão comunitária”, expressou.

Plano
Publicado em 2006, por meio de uma Resolução Conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foi elaborado por uma comissão intersetorial coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do atual Ministério da Cidadania (MC), e pela atual Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

 

//Reportagem de Gisele França