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Poder de requisição na pauta de reunião do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul

O secretário-adjunto do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Rodrigo Baptista Pacheco [Rio de Janeiro] representou o Colegiado, na tarde desta terça-feira, 9, ao acompanhar sessão ordinária anual da Diretoria do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), realizada por meio de videoconferência. O subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, presidiu a reunião.

Conforme informações divulgadas pela Defensoria Pública da União (DPU), que atualmente exerce a coordenação geral do Bloco, durante a reunião foi aprovado o comunicado conjunto do BLODEPM, que “(…) expressa repúdio a qualquer tentativa de violação dos princípios da autonomia e independência da Defensoria Pública, (…).”

Assim, foi reafirmada a importância da manutenção do poder de requisição da Defensoria Pública como garantia de acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Garantido pela Lei Complementar federal nº 80/1994, o direito ao exercício do poder de requisição está em maior evidência essa semana pelo fato de a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6852, que questiona o referido instrumento da atuação defensorial, ter previsão de ser apreciada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima sexta-feira, 12. A ADI foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras; o relator é o ministro Edson Fachin.

Ainda na reunião administrativa do BLODEPM, esteve em pauta o Congresso do Bloco, realizado nesta quarta-feira, 10, com o tema “Atuação das Defensorias em zonas de fronteira – perspectivas e desafios”. Na oportunidade, também foi lançado o número 15 do Boletim de Jurisprudência dos Direitos Humanos, três edições do conteúdo “Podcast do Bloco”, com entrevistas de defensores(as) públicos(as) do Paraguai, Uruguai e Venezuela, além da publicação dos Relatórios e avanços dos Defensores Públicos da região.

Participaram da reunião representantes institucionais e associativos da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Também participaram do encontro a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Eduardo Erthal de Britto Pereira Kassuga.

 

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Reportagem: Cinthia Abreu
Imagem: reprodução videoconferência BLODEPM