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Comissão do Condege promove amplo debate sobre Lei Maria da Penha

 

O Webinário “15 anos da Lei Maria da Penha: diálogos sobre avanços e desafios sob perspectiva das Defensorias Públicas” promoveu nesta sexta-feira, 27, um amplo debate sobre o tema com a qualificada participação de defensoras públicas de diversos Estados do País. A realização é uma iniciativa da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).

Presidente do Condege, Estellamaris Postal [Tocantins] participou da abertura do Webinário, oportunidade em que reforçou que ainda são muitos os desafios a serem enfrentados no combate à violência contra as mulheres, o que para ela torna a realização da atividade ainda muito relevante. “O Condege é muito grato a todas participantes por se disponibilizarem a disseminar os conhecimentos que adquiriram a partir da prática diária e dos estudos dos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha veio como um desafio à ampliação da nossa nova cultura jurídica, fortalecendo a equidade entre os gêneros e propondo práticas de enfrentamento à violência contra a mulher, tendo seus reflexos na atuação das Defensorias Públicas e, consequentemente, na vida das pessoas assistidas”, disse Estellamaris.

Estellamaris Postal participou da abertura do Webinário destacando a relevância da iniciativa

A coordenadora da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, defensora pública Flávia Nascimento [Rio de Janeiro], destacou que o evento foi idealizado defensoras públicas estaduais e do Distrito Federal que integram a própria Comissão e que atuam nos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. “A proposta foi discutir as questões relativas à aplicação da Lei na perspectiva das Defensorias Públicas, a partir das nossas experiências cotidianas na assistência às mulheres em situação de violência. Cada defensora pública traz as especificidades das mulheres dos territórios onde atuam, revelando que não é possível conferir um tratamento universal às múltiplas mulheres brasileiras, negras, indígenas, ribeirinhas, trans e outras tantas deste Brasil de dimensões continentais. Enquanto instrumento da democracia, a Defensoria deve prestar assistência jurídica pautada na perspectiva de gênero, raça e etnia, afastando definitivamente, qualquer barreira ao acesso de todas à justiça, que está em construção dialógica e plural”, afirmou Flávia Nascimento [foto em destaque na reportagem].

Na abertura do Webinário, também compuseram a mesa de honra virtual: a subcoordenadora da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, defensora pública Gabriela Hamdan [Goiás]; e a diretora do Centro de Estudos da DPE-RO, defensora pública Alessandra Martins.

Subcoordenadora da Comissão realizadora do Webinário, a defensora pública Gabriela Hamdan [Goiás] participou da abertura do evento
A diretora do Centro de Estudos da DPE-RO, defensora pública Alessandra Martins, durante participação da abertura do Webinário

 

Debates
No período da manhã, os painéis de debates trouxeram os temas “A competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica à luz da Lei Maria da Penha” e “Do ideal ao real. Um olhar crítico sobre a redução da Lei Maria da Penha (LMP) ao viés punitivo pelas instituições do sistema de justiça e de segurança pública. As potencialidades da LMP como alternativas ao punitivismo”.

Já no período vespertino, “Conciliação, mediação e Justiça restaurativa no âmbito do JVDF. Possibilidades e Revitimização”; “A atuação na Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – a importância de uma abordagem interseccional e decolonial para a efetiva igualdade”; e “Da atuação no interesse individual das mulheres ao fomento de políticas públicas” foram as temáticas abordadas.

Clique aqui para assistir ao vídeo da transmissão do Webinário.

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Reportagem: Marcus Mesquita / Comunicação
Imagens: Reprodução Youtube DPE-RO

 

 

O Webinário em fotos: