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Defensorias recebem cópia de encaminhamento da DPE-MG e DPU ao Ministério da Saúde

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) encaminhou nesta quinta-feira, 24, às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, comunicado sobre recomendação, expedida ao Ministério da Saúde, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) e a Defensoria Pública da União (DPU) a respeito do Plano Nacional de Operacionalizado da Vacinação contra a covid-19.

Na atuação conjunta, DPE e DPU recomendam que adolescentes com idade entre 12 e 18 anos que tenham comorbidades e/ou deficiências permanentes sejam incluídos no Plano Nacional.

Por meio de Ofício nº 01/2021/DPMG/DPU encaminhado ao ministro da Saúde, Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, em 26 de maio último, os defensores públicos esclarecem que a referida Recomendação é um “(…) instrumento de tentativa de promoção de solução extrajudicial de demanda de direitos humanos de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade que pderá beneficiar pessoas hipossuficientes (…)”.

Importante destacar, ainda, que por meio do expediente, tanto a DPE-MG, quando a DPU, deixaram registrado que se mantêm abertas ao diálogo e à construção de soluções para a questão proposta.

O Condege encaminhou às Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, para conhecimento, cópia dos encaminhamentos feitos ao Ministério da Saúde. O compartillhamento da atuação foi proposto pela Defensoria Pública mineira.

Pela DPE-MG, assinam a Recomendação os defensores públicos Fernando Souza Vilefort; Leandro de Araújo Lúcio; e o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Grério Patrocínio Soares. Na Defensoria Pública da União, a atuação é do defensor regional de direitos humanos, João Márcio Simões; e do defensor nacional de direitos humanos, André Ribeiro Porciúncula.

 

(Reportagem: Cléo Oliveira / Comunicação)