Nota técnica encaminhada pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a instituição do juiz de garantias, prevista pela Lei 13.469/2019, a chamada lei anticrime, é um “avanço civilizatório” e vai ao encontro de decisões do Tribunal
Acesse o Boletim Informativo Maio-Dezembro 2019 do CONDEGE.
A defesa de réus assistidos pelas Defensorias Públicas dos estados não deve ser repassada à Defensoria Pública da União quando chegam ao Superior Tribunal de Justiça se as instituições locais podem ser intimadas eletronicamente.
Esse foi o entendimento firmado por unanimidade pela 5ª Turma do STJ
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo de Goiás que refaça o projeto de lei que fixa o orçamento do estado para 2020 para incluir a proposta orçamentária da Defensoria Pública tal como foi por ela apresentada. A determinação consta de liminar
A capital catarinense, Florianópolis, foi a sede da 36ª Reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que aconteceu nessa sexta, dia 06 de dezembro, no Hotel Maria do Mar.
A solenidade de abertura contou com as boas-vindas do presidente do Condege, Defensor
O Conselho Nacional de Corregedores Gerais – CNCG apresenta a compilação das principais teses institucionais produzidas no âmbito das Defensorias Públicas do Brasil. A necessidade de sistematizar a fonte interpretativa das Defensorias Públicas e permitir uma uniformidade de atuação é premissa
Pesquisa divulgada, nesta segunda-feira (02/12), pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que 78% da sociedade aprova atuação da Defensoria Pública brasileira. Os dados constam em Estudo Sobre a Imagem do Poder Judiciário Brasileiro
A Defensoria Pública de SP realizou no último final de semana sua VII Conferência Estadual – etapa que integra seu Ciclo de Conferências Públicas. Na sexta-feira (28) foi promovida a cerimônia de abertura do evento e no sábado (29), Delegadas e Delegados eleitos durante as Pré-Conferências
A 35ª Reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizada, na terça-feira, 12 de novembro, na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, aprovou a produção de notas técnicas para cada uma das três PECs que tramitam no Congresso Nacional e que podem impactar as
NOTA PÚBLICA
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição democrática de 1988 ao garantir a presunção de inocência e o direito de defesa de todo cidadão.
A Defensoria Pública Brasileira, ao longo dos debates