Na nota, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais se posiciona sobre a decisão altera o funcionamento e composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), e estabelece, entre outras medidas, o caráter voluntário da função desempenhada por seus peritos, vedando o
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) assinou, nesta quinta (13), representado pelo presidente José Fabrício Silva de Lima, o Pacto Nacional pela implementação da Lei nº 13.431, que estabelece o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima de
Decisão facilita o porte de armas para várias categorias e permite a prática de tiro desportivo por crianças e adolescentes com autorização dos pais ou responsáveis
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O Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) se reuniu na noite desta terça-feira (04) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, para apresentar experiências que têm apresentado expressivos resultados na diminuição da judicialização na área de saúde nos Estados
O Senado Federal promoveu na última segunda-feira (03/06), sessão especial em comemoração ao Dia da Defensoria Pública. O requerimento foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão. Durante o evento foi destacado a importância da instituição para garantir a defesa da
O Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, assumiu a presidência do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), durante a XXVIII Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta sexta-feira (31/05), na Secretaria de Planejamento do Estado, no Recife. Compõem a
24 de maio de 2019 – Na noite desta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar, assinada pelo ministro Edson Fachin, referente à petição da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, a qual se associam as Defensorias Públicas dos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco
17 de maio de 2019 – Um juiz dos Conselhos de Justiça Militar do DF determinou que fosse designado defensor público para atuar em ações penais na Justiça Militar local. Entretanto, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), através das suas Comissões de Infância e Juventude, vêm a público manifestarem o seu repúdio ao evento intitulado “Adoção na Passarela”, realizado no último dia 21 de