O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), por meio da Comissão Criminal, divulga Nota Técnica trazendo manifestações dos defensores públicos acerca do Projeto de Lei 882/2019, batizado de Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugurou, em Brumadinho, uma sede permanente para atendimento às vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. O local já está em funcionamento desde o dia 18 de março. A cerimônia oficial de inauguração foi realizada nesta segunda-feira
Trabalhando efetivamente para a instalação concreta da Defensoria Pública do Estado no Amapá, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) uniu esforços entre as Defensoria Públicas de todo o território nacional para oferecer aos recém-empossados Defensores Públicos do Estado um curso de
Em comemoração realizada na noite desta segunda-feira, 25, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), representado pelo seu Presidente, Marcus Edson de Lima, participou do ato de posse dos primeiros
A partir da próxima segunda-feira, 25 de março, os cidadãos brasileiros passarão a contar com a presença da instituição Defensoria Pública do Estado em sua integralidade, em todos os estados da federação, em razão da posse das primeiras defensoras e defensores públicos concursados do Estado do
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apresentou, nesta terça-feira (19/03), à Comissão da Criança e Adolescente, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a proposta de Acordo Extrajudicial de Reconhecimento de Responsabilidade e Reparação Civil às famílias dos dez adolescentes
O CONDEGE, colegiado que reúne as Defensorias Públicas dos Estados da Federação e o Distrito Federal, vem publicamente manifestar sua preocupação com o questionamento da legitimidade do Supremo Tribunal Federal, instituição essencial ao exercício das liberdades e garantias fundamentais dentro de um
No último dia 8 de fevereiro, enquanto o Brasil chorava a morte de dez adolescentes nos alojamentos do Centro de Treinamento do Flamengo, muitas mães da favela Fallet-Fogueteiro, na cidade do Rio de Janeiro, também choravam a perda de seus filhos, em decorrência de uma ação policial na comunidade
Cobrança indevida, consumidores com dificuldades para acessar informações e corte de fornecimento de energia elétrica irregulares são alguns dos problemas apontados pela defensora pública e especialista em direito do consumidor, Mariza Fátima Gonçalves, durante Audiência Pública na Assembleia
O Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) assinaram nesta terça-feira (12/3), um termo de cooperação para unir esforços com vistas a reduzir a superlotação prisional e garantir os