A ANADEP e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) trabalharam em conjunto durante toda semana para articular estratégias de enfrentamento à PEC 186 (emergencial). As entidades focaram no envio de ofício às senadoras e aos senadores, na visita aos gabinetes, na participação de reuniões e na coleta de assinaturas às emendas que foram produzidas à proposta.

A PEC 186 tem por objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. Entre as medidas que atingem as servidoras e os servidores públicos estão: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e vedação à recomposição salarial. O relator da matéria é o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que apresentou na segunda (22) o substitutivo à proposta. A matéria deve ir à votação em plenário na próxima semana e os debates foram iniciados na sessão dessa quinta-feira (25).

Para a ANADEP e o CONDEGE, a proposta, na forma como foi apresentada, é inconstitucional e as restrições orçamentárias dela decorrentes impedirão a instalação da Defensoria Pública na totalidade das unidades jurisdicionais conforme determina a EC 80/2014, bem como prejudicará a prestação de serviços à população no tocante ao acesso à justiça.

Emendas

A ANADEP e o CONDEGE produziram três emendas à PEC que foram encampadas e protocoladas pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) e buscam proteger os direitos dos(as) associados(as) e a expansão institucional. Na terça e quarta-feira, as entidades iniciaram a corrida nos gabinetes para buscar apoio às emendas. As emendas, que já contam com o apoio de mais de 1/3 dos senadores, constam no sistema do Senado sob os números 100, 101 e 102.

As atividades legislativas presenciais tiveram a participação das presidentes do CONDEGE e da ANADEP Maria José de Nápolis e Rivana Ricarte; da vice-presidente institucional, Rita Lima; do vice-presidente administrativo, Augusto Barbosa; e dos defensores públicos gerais Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (SP), Diogo Brito Grunho (AP) e Rodrigo Pacheco (RJ).

Fonte: Anadep

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) congrega Defensores-Gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal, além de representantes de associações nacionais de Defensores Públicos.
SIA Sul Trecho 17, Rua 07, Lote 45, 3º Andar, Sala 301, Bairro Zona Industrial, Cidade Guará, Brasília/DF
(61) 2196-4457
presidencia@condege.org.br

Assessoria

Gabinete da Presidência
E-mail:  presidencia@condege.org.br
Telefones: (61) 2196-4457
Whatsapp: (61) 98349-5546

Assessoria de Comunicação
E-mail: comunicacao@defensoria.df.gov.br
Telefone: (61) 2196-4323 | 2196-4324
Celular: (61) 99828-6632

 

Newsletter

Assine para receber nossas últimas novidades!