O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.

A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.

Reiteramos que a ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendem a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.

 

 

 

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco

Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais

 

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais

 

DOMILSON RABELO DA SILVA JÚNIOR

Defensor Público-Geral do Estado de Goiás

Secretário-Geral do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais

 

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público-Geral do Estado da Bahia

Secretário-Adjunto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais

 

Roberta de Paula Caminha Melo

Defensora Pública-Geral do Estado do Acre

 

Diogo Brito Grunho

Defensor Público-Geral do Estado do Amapá

 

Ricardo Paiva

Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas

 

Elizabeth das Chagas Sousa

Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará

 

Maria José Silva Souza de Nápolis

Defensora Pública-Geral do Estado do Distrito Federal

 

Gilmar Alves Batista

Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo

 

Alberto Pessoa Bastos

Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão

 

Fabio Rogério Rombi da Silva

Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

 

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso

 

Gério Patrocínio Soares

Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais

 

Jeniffer de Barros Rodrigues

Defensora Pública-Geral do Estado do Pará

 

Ricardo Antunes Melro

Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas

 

Ricardo José Costa Souza Barros

Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba

 

Eduardo Pião Ortiz Abraaão

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

Erisvaldo Marques dos Reis

Defensor Público-Geral do Estado do Piauí

 

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

 

Antonio Flavio Oliveira

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

 

Hans Lucas Immich

Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia

 

Stélio Dener de Souza Cruz

Defensor Público-Geral do Estado de Roraima

 

João Joffily Coutinho

Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina

 

Florisvaldo Florentino Júnior

Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo

 

José Leó de Carvalho Neto

Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe

 

Fábio Monteiro dos Santos

Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins

 

Nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) congrega Defensores-Gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal, além de representantes de associações nacionais de Defensores Públicos.
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