Mês da Infância: “Defensoria Pública e o direito das infâncias a terem direitos" é tema de campanha do CONDEGE

As Defensorias Públicas Estaduais (DPE’s) de todo o país atuam constantemente na defesa judicial e extrajudicial dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —  que neste ano completou 30 anos. Dessa forma, em comemoração ao mês da infância e da juventude, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) realiza a campanha "Defensoria Pública e o direito das infâncias a terem direitos".   

O Colegiado atua por meio da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente no auxílio à atuação das defensoras e defensores públicos que trabalham na área. O grupo contribui para a construção de políticas públicas voltadas à temática e troca experiências e práticas exitosas entre os integrantes. Atua, ainda, na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados aos direitos das crianças e dos adolescentes. 

No âmbito da campanha, o CONDEGE realizará dois seminários virtuais, que serão transmitidos pelo canal oficial da instituição no Youtube. O primeiro no dia 6 de outubro, às 17h, sobre o tema: “Primeira Infância em foco”; e o segundo no dia 27 de outubro, às 10h, sobre: “Voz e vez de crianças e adolescentes”.


Primeira Infância em foco

 

De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, estudos científicos de diversas áreas, como neurociência, psicologia do desenvolvimento e sobre os impactos de políticas públicas voltadas para a infância, apontam que o período de maiores possibilidades para a formação das competências humanas ocorre entre a gestação e o sexto ano de idade. É nessa fase, chamada primeira infância, que o cérebro mais se desenvolve em termos estruturais. São os anos mais ricos para o aprendizado.

Para tratar sobre a importância da primeira infância, o Condege realizará o seminário ““Primeira Infância em foco”, que será aberto pela mediadora, a defensora pública do Distrito Federal, representante do DF na Comissão Especializada de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege, Juliana Leandra.

O painel contará com a participação dos seguintes convidados: 

Pedro Hartung: advogado e coordenador dos programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta do Instituto Alana, membro do grupo de trabalho do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre Governança de dados pessoais de crianças; 

Ivânia Ghesti: psicóloga, formada pela UnB, em 1996, onde fez Mestrado e Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura. Especializou-se em Justiça da Infância e Juventude na Universidade de Gênova e participou do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, na Universidade de Harvard; 


Vital Didonet: professor, bacharel e licenciado em Filosofia e em Pedagogia, mestre em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), membro da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP), da qual foi presidente para a seção Brasil, vice-presidente para a América Latina e Vice-Presidente Mundial (1980 a 2002). É membro fundador da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e foi coordenador de sua Secretaria Executiva de 2008 a 2010. Desde 2010 é assessor da Secretaria Executiva da RNPI em matérias que tramitam no Congresso Nacional e no acompanhamento das ações do Governo nas políticas pela Primeira Infância.

Programação

Início: às 17 horas

Abertura: Juliana Leandra

Primeiro convidado: Professor Vital Didonet

Segundo convidado: Ivânia Ghesti

Terceiro convidado: Pedro Hartung


Marque na agenda, 6 de outubro, às 17h, no canal oficial do CONDEGE no youtube.

Assista aqui



Voz e vez de crianças e adolescentes

 

O ECA é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil, e trouxe o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, o qual estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

No âmbito da questão, o segundo seminário “Voz e vez de crianças e adolescentes” será aberto pelo mediador, o defensor público da infância e juventude do estado do Ceará, membro da comissão nacional da infância e juventude da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), doutor em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em direito constitucional (UNIFOR), e professor universitário, Adriano Leitinho Campos

O evento contará com a participação dos seguintes convidados: 

Simone Moreira de Souza: Defensora pública titular da 2ª DP da 1ª VIJI.

Eduardo Rezende Melo: Juiz de direito em São Paulo, doutor em direito pela USP, mestre em filosofia pela PUCSP, membro da coordenadoria da infância e da juventude do TJSP, coordenador de primeiro grau da infância e juventude da escola paulista da magistratura.

Joana Fontoura, oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do UNICEF. Socióloga formada pela PUC-Rio, mestre em Relações Internacionais pela UFF. Trabalha com direitos humanos há mais de 15 anos na busca por um mundo menos desigual e mais justo com políticas públicas inclusivas para crianças e adolescentes.

 

Programação

 

Início: às 10 horas

Abertura: Adriano Leitinho Campos

Primeiro convidado: Simone Moreira de Souza

Segundo convidado: Eduardo Rezende Melo

 

 


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Morgana Nathany, da Assessoria de Comunicação

 

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