O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais no lançamento do portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O evento aconteceu no dia 30 de abril, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa, conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem o objetivo de identificar e gerir com rapidez e transparência as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade, além de estimular a celeridade, no Sistema de Justiça, de resolução desses casos.

Instituído em janeiro deste ano, o Observatório Nacional atualmente acompanha os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, a chacina dos fiscais de trabalho em Unaí, Minas Gerais, e o incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.

Durante o lançamento, a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, disse que o novo portal representa uma ferramenta importante e eficaz de integração dos órgãos estatais com a sociedade, que poderá não apenas acompanhar as providências adotadas, mas também contribuir para o processo de aperfeiçoamento e resolutividade do Sistema de Justiça.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, destacou que o Observatório Nacional é a mostra de que as instituições estão unidas em busca de soluções para os casos de alta complexidade e de defesa para suas vítimas.

A convite do presidente do STF, o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio, falou sobre a atuação da DPMG em Brumadinho e sobre a importância da parceria entre os integrantes do Sistema de Justiça. “A Defensoria mineira está atendendo às vítimas e familiares desde as primeiras horas após o desastre”. O DPG citou casos de atingidos e afirmou que “muitas pessoas não têm recursos para passar o mês”.

Gério Patrocínio mencionou que a parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, incentivando o sistema multiportas, abriu a possibilidade para a busca de soluções alternativas. "Nesse sentido, a Defensoria de Minas construiu parâmetros com a empresa Vale e passamos a atender individualmente às vítimas. A ação coletiva é importante, mas é necessário atender às pessoas que estão aportando na Defensoria Pública de Minas todos os dias”, disse.

Gério Patrocínio informou que, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (2/5), seriam homologados os primeiros quatro acordos provenientes do trabalho conjunto construído por respeito às vítimas. “Em até cinco dias, as pessoas receberão o dinheiro, sem prejuízo de benefícios que ações coletivas possam trazer no futuro”.

O defensor-geral de Minas Gerais fez um agradecimento às instituições pela parceria e “pela crença de que as pessoas têm que ser ouvidas e que podem caminhar para a solução dos problemas, mesmo sendo irreparáveis as perdas ocorridas”.

Acordos extrajudiciais

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinou Termo de Compromisso com a Vale S. A., com o objetivo de pagamento célere de indenizações extrajudiciais, individuais ou por núcleo familiar, por danos materiais e morais aos atingidos pelo rompimento da Barragem da Mina do Feijão em Brumadinho. O Termo foi formalizado em 5 de abril. Os quatro primeiros acordos foram homologados pelo TJMG na manhã desta quinta-feira (2/5).

Apresentação do portal

A conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, fez uma breve apresentação do novo portal, no qual é possível ver a descrição das ações realizadas pelo Observatório Nacional, como relatórios das reuniões quinzenais e dos workshops já organizados.

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Presenças

Também estavam presentes no lançamento do portal representantes dos tribunais estaduais, federais e do Trabalho nos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, e, ainda, das procuradorias-gerais de Justiça nos dois estados, da Advocacia Geral da União (AGU) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Participaram ainda representantes dos Governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, dos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Agência Nacional das Águas (ANA).

O defensor público-geral de Minas Gerais estava acompanhado pela chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e pela assessora de Administração Estratégica e Inovação, Marina Lage Pessoa da Costa.

Reunião

Antecedendo o evento, os defensores públicos de Minas Gerais reuniram-se com a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, ocasião em que conversaram sobre o desastre em Brumadinho e a atuação da DPMG.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do CNJ (02/05/2019)

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