Encontro serviu para esclarecer dúvidas e definir próximos passos após assinatura do Termo de Reparação. Acordo para reparar danos do rompimento da barragem da Vale prevê participação dos atingidos na aplicação dos R$ 37,68 bilhões

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, participou de reunião entre representantes do Governo do Estado e integrantes das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão. O encontro aconteceu no sábado (6/2), em Brumadinho.

Além do detalhamento do Termo de Medidas de Reparação firmado entre o Poder Público e a mineradora Vale, foram discutidos os próximos passos do processo para reparar os danos causados pela tragédia.

Também participou do encontro a defensora pública Carolina Morishita, que atua no Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.

Defensor-geral Gério Soares e a defensora pública Carolina Morishita (direita) – Fotos: Marcelo Sant’Anna / DPMG

O Termo de Medidas de Reparação, assinado na quinta-feira (4/2), garantiu que a empresa seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem. Serão R$ 37,68 bilhões em investimentos na Bacia do Paraopeba, reparação socioambiental, melhoria dos serviços públicos e Programa de Transferência de Renda. As ações de indenizações individuais e ações criminais não foram afetadas e seguem em tramitação.

Entre os pontos discutidos na reunião estão a construção, de forma conjunta, dos mecanismos de participação dos atingidos na escolha dos projetos prioritários para o município e região e também nas etapas de discussão que serão percorridas para a definição de critérios para o Programa de Transferência de Renda, que é a solução definitiva para o auxílio emergencial. Estes próximos passos contarão com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), dos Ministérios Públicos e das Assessorias Técnicas Independentes.

Os representantes do Governo do Estado destacaram que o momento é de construir coletivamente o processo de reparação estabelecido pelo termo, que prevê a participação das comunidades, região e municípios atingidos na escolha, elaboração e priorização de grande parte dos projetos.

O coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luis Otávio Assis, observou que em 90 dias devem ser apresentados os critérios do Programa de Transferência de Renda à Justiça. Também devem ser apresentadas as prioridades nos projetos que serão executados em cada município. 

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio, reforçou que o objetivo é chegar a um formato de participação em que todos sejam beneficiados, assinalando a efetividade do acordo na reparação dos danos.

“Este encontro de hoje marca o início da nova etapa pós-homologação do acordo. O acordo traz efetividade em muitas medidas necessárias, sobretudo sobre o auxílio, que era uma preocupação de todos que viviam na angústia do dia-a-dia. Agora, nós conseguimos trazer uma programação para que as pessoas possam ter a sua reparação individual, que continua da mesma forma”, afirmou o DPG.

Defensor-geral de Minas Gerais, Gério Soares: “chegar a um formato de participação em que todos sejam beneficiados”

Também foi reiterada, pelos representantes do Poder Público, a disponibilidade do Estado e das demais instituições signatárias do acordo, como a Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, no sentido de continuar a prestar todo o apoio necessário aos atingidos, esclarecer dúvidas sobre o termo de medidas de reparação e auxiliar na construção dos mecanismos de participação.

Os integrantes da comunidade esclareceram dúvidas em relação ao acordo, prazos e projetos. Após a reunião, as lideranças já iniciaram a mobilização para elaborarem a melhor forma de participação. Estavam presentes Jefferson Custódio, presidente da associação do Córrego do Feijão; Vicentina Prado, representante da Ponte das Almorreimas; e Silas Fialho, do Parque da Cachoeira.

Em entrevista à Agência Minas, eles destacaram a importância da participação popular.

“Entendemos o nosso papel dentro do contexto da criação e do acompanhamento dentro dos próximos passos e a necessidade de nos unirmos enquanto lideranças junto ao Estado para dar direito a quem tem direito e reconstruir estas cidades devastadas”, observou Silas Fialho.

“Durante este processo a gente aprendeu muito com as ações que aconteceram. A gente tentou levar alguns pleitos para o governador e alguns foram atendidos e acrescentados no processo. A expectativa é muito positiva daqui para a frente a partir da organização da sociedade civil para poder interagir na construção dos projetos”, disse Jefferson Custódio, presidente da associação do Córrego do Feijão.

“Saímos confiantes desta reunião, que nos deixou mais seguros. Vamos nos reunir para decidirmos o que vai ser feito. Temos este prazo de 90 dias e temos fé que vai dar tudo certo”, afirmou Vicentina Prado, representante da Ponte das Almorreimas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo, também esteve presente na reunião e garantiu que a corporação já traçou um novo planejamento para garantir maior efetividade na busca das últimas 11 vítimas que ainda não foram encontradas.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Agência Minas

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) congrega Defensores-Gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal, além de representantes de associações nacionais de Defensores Públicos.
SIA Sul Trecho 17, Rua 07, Lote 45, 3º Andar, Sala 301, Bairro Zona Industrial, Cidade Guará, Brasília/DF
(61) 2196-4457
presidencia@condege.org.br

Assessoria

Gabinete da Presidência
E-mail:  presidencia@condege.org.br
Telefones: (61) 2196-4457
Whatsapp: (61) 98349-5546

Assessoria de Comunicação
E-mail: comunicacao@defensoria.df.gov.br
Telefone: (61) 2196-4323 | 2196-4324
Celular: (61) 99828-6632

 

Newsletter

Assine para receber nossas últimas novidades!