A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve liminar que garantiu à pensionista Lúcia Cardoso Brandão, 66 anos, a realização de procedimento cirúrgico com material especial denominado espaçador interespinhoso e a pinça bipolar descartável. A decisão obrigou o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) autorizar a liberação dos materiais descritos pelo médico.

De acordo com o relatório médico, a paciente precisa ser submetida a tratamento neuromicrocirúgico urgente do canal vertebral estreito, associado a osteotemia bilateral para estabilização dinâmica. Para que seja realizado o procedimento, o médico solicitou que fosse disponibilizado o material específico, diante da especificidade da cirurgia, recomendada para tratamento de casos de mobilidade excessiva e anormal entre duas vértebras.

A pensionista é assegurada pelo Ipasgo na qualidade de dependente do seu marido falecido. Conforme relata Lúcia Nascimento, foram realizados vários exames para detecção do problema degenerativo na coluna e ao procurar o plano de saúde o tratamento lhe foi negado.

Na tentativa de obter o material, a pensionista fez a solicitação ao plano de saúde por via administrativa, mas não obteve sucesso. De acordo com Lúcia Nascimento, ela também procurou várias instituições, no entanto, só foi possível após ser informada por um advogado do atendimento gratuito da Defensoria.
No pedido de liminar, a Defensoria argumentou que “exigir da requerida o pagamento do procedimento seria o mesmo que lhe impor a pena de morte ou invalidez permanente”. A pensionista conta que sem a cirurgia ela sofre com dores e leva uma vida limitada. O Judiciário acolheu o pedido da Defensoria por entender que a finalidade maior da Lei é proteger a dignidade da pessoa humana, e neste caso diante das provas, a antecipação de tutela garante a qualidade de vida da requerente.

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