A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou 185.531 atividades jurídicas entre os dias 18 de março, quando começou o atendimento pelo regime de teletrabalho, e o último dia 6 de maio. Considerando os dias úteis neste período, a média é de 5.985 procedimentos diários, refletindo a continuidade da prestação de serviço aos cidadãos em todo o estado.

No período foram registradas 105.529 atividades judiciais, 64.722 atividades extrajudiciais, 3.907 manifestações processuais e audiências, 3.848 ações no Tribunal de Justiça/2ª instância criminal, 2.670 matérias criminais de urgência, 2.485 ações no Tribunal de Justiça/2ª instância cível, 1.762 ações na área de Direitos Humanos e 608 outros procedimentos, entre assistência jurídica penitenciária, atividades judiciais da Turma Recursal, ações no Juizado Especial Criminal e do Núcleo de Atuação Extrajudicial.

Desde que o atendimento remoto foi implantado, por medida de segurança e seguindo recomendações das autoridades sanitárias, todo o efetivo de defensoras e defensores públicos atua simultaneamente fazendo uso de tecnologias como videochamadas, whatsapp, email, telefone, podcast com interatividade com os assistidos e outros, sem prejuízo ao andamento dos trabalhos.

A DPMG já vem se preparando há mais tempo para situações emergenciais como a atual. Novos instrumentos foram desenvolvidos e estão sendo implantados nas unidades, como os canais “Agendamento Online”, “Atendimento Digital” e “Fala Defensoria”. Além disso, o App DPMG, com funcionalidades voltadas para o cidadão e também para o aumento da eficiência interna, está em fase final de testes e será oficialmente lançado nos próximos dias.

Os avanços permitem que defensoras e defensores públicos, mesmo à distância, atuem para assegurar a assistência jurídica gratuita aos cidadãos em casos de urgência e em que os assistidos não podem esperar nas mais diversas áreas, como de família, infância e juventude, mulheres em situação de violência, criminal, consumidor, na saúde com fornecimento de medicamentos e garantia de tratamento, entre outras.

Além disso, a DPMG está presente em comitês municipais de enfrentamento da pandemia de Covid-19 e também atua emitindo recomendações para órgãos públicos e setores privados, como as que garantem a manutenção da alimentação escolar para os alunos, fornecimento de energia e água mesmo em caso de inadimplência, fornecimento de medicamentos, atendimento adequado de planos de saúde e na rede do SUS, gratuidade para idosos no transporte coletivo e muitas outras.

A suspensão temporária do atendimento presencial, prorrogada até 15 de maio, segue orientações das autoridades sanitárias em proteção à saúde de assistidos e de servidores. Está determinada pela Resolução nº 120/2020, pela Resolução Conjunta nº 03/2020, da DPMG, e amparada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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