Voltar pra casa de ônibus nunca foi tão prazeroso para a dona de casa Luciléia Santa Brígida e seu filho, o pequeno Pablo Raphael, de quatro anos. Ela participou na manhã desta terça-feira, 18, de audiência de conciliação na Defensoria Pública do Pará com a empresa de ônibus Viação forte Ltda., e agora respira aliviada porque conquistou o direito de ir e vir com respeito e dignidade para o garoto, cadeirante em razão de paralisia cerebral que o acometeu há mais de três anos.
O advogado da Viação Forte, João Rodrigues, e o gerente de Tráfego da empresa, André Dias, assinaram recomendação e acordo com sete compromissos a serem cumpridos. O primeiro deles é o envio de laudos de vistoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que comprovem o funcionamento ou não das plataformas elevatórias veiculares, usadas para o acesso de cadeiras de rodas no interior dos veículos. O Defensor do caso, Johny Giffoni, informou que a Portaria 036/2010 do instituto determina, inclusive, que a frota que realiza o transporte público tenha o selo de acessibilidade.
A empresa também terá prazo de 30 dias para encaminhar ao Núcleo do Consumidor numeração e placas de ônibus que não possuem o equipamento de acessibilidade. No mesmo período de 30 dias, a Viação Forte deverá implantar e divulgar o funcionamento de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). De acordo com o Defensor Público, o serviço deve funcionar através de um número 0800 e ainda um endereço eletrônico (e-mail) para que o consumidor possa fazer a reclamação ou sugestão. Hoje, segundo Giffoni, o consumidor só dispõe do telefone da Ouvidoria da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB).
O acordo prevê ainda que a Viação Forte promova em 60 dias treinamento para motoristas, com ênfase em relações interpessoais, educação no trânsito e atendimento para pessoa com mobilidade reduzida. Também é parte da obrigação da empresa informar número de tacógrafos instalados nos veículos de sua frota, os laudos de vistoria de funcionamento do equipamento, pois o Defensor Público avalia como essencial o cumprimento desse dispositivo previsto no Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O tacógrafo ou Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo é um equipamento obrigatório para os veículos de carga e passageiros destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.
O disco diagrama, colocado no cronotacógrafo, registra dados importantes como as velocidades desenvolvidas pelo veículo, intervalos de tempo parado, deslocamento e distâncias percorridas. São informações aceitas legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo.
A Defensoria também requereu no acordo uma data para realização de vistoria in loco na garagem da empresa para constatar se as informações dos relatórios que serão encaminhados correspondem à realidade da frota. Nos próximos 15 dias, a empresa Viação Forte vai encaminhar ao Núcleo do Consumidor uma proposta de valor a ser pago a título de reparação de dano moral sofrido pelo pequeno Pablo, que sofreu constrangimento ao ser impedido de acessar o transporte público e ainda ser nominado de “aleijado” pelo motorista da empresa, no dia 30 de outubro deste ano.
Johny Giffoni acredita que o exemplo da mãe de Pablo Raphael deve incentivar outras famílias que vivem situação idêntica, mas não se mobilizaram para a garantia dos direitos. Segundo ele, cadeirantes não podem ser condenados a estarem em casa por falta de acessibilidade na cidade. “Se as recomendações não forem cumpridas, vamos entrar com uma Ação Civil Pública”, adiantou.
Luciléia Santa Brígida garantiu que muita coisa já mudou desde que procurou a Defensoria Pública do Estado do Pará. Embora os ônibus ainda não possuam o elevador hidráulico para dar acesso à cadeira de rodas do filho, agora os motoristas já param e ajudam a colocar o menino dentro do veículo. Além disso, outras mães de cadeirantes também se sentiram dispostas a lutar por direitos como esse, que estavam sendo desrespeitados. “Conheço mãezinhas de Curuçá e do Aurá que estavam carregando os filhos no braço com medo de que os ônibus não parassem”, revelou.
Satisfeita com a atuação do NUCON da Defensoria, Léia vai aguardar por mais mudanças e pela reparação do dano moral sofrido nos dias 30 de outubro e 10 de novembro.

 

Boletim de ocorrência revela confissão

Um boletim de ocorrência e muitas evidências. Os representantes da empresa Viação Forte Ltda. apresentaram um “BO”, datado de 17 de novembro, depois da repercussão do caso na Imprensa, em que o motorista admite que o elevador hidráulico do veículo não estava funcionando, e que partiu sem esperar a mãe do pequeno Pablo, que ficou sozinho no interior do veículo, causando revolta popular. A mãe, Luciléia Santa Brígida, só alcançou o ônibus três paradas mais tarde, depois de correr atrás do carro para resgatar o filho.
O Defensor Público Johny Giffoni, do Núcleo do Consumidor da Defensoria, aguarda que a empresa também encaminhe cópia em DVD deste episódio.
O advogado da empresa Viação Forte, João Rodrigues, reconheceu que 40% da frota que circula na Região Metropolitana de Belém não possui a plataforma elevatória veicular, que dá acesso a cadeirantes no interior dos ônibus, apesar da existência de legislação tornando obrigatório o equipamento desde o ano 2000. “A frota de Belém não está toda adaptada”, reconheceu.
Ele também admitiu que os elevadores hidráulicos existentes em alguns ônibus apresentam defeito, segundo ele, por falta de uso. “A manutenção é dada, mas se nós, humanos, adoecemos e falhamos, imaginem um mecanismo desse”, justificou, informando que a Viação Forte vai comunicar ao fabricante que o equipamento está apresentando os defeitos.
O gerente de Tráfego da empresa, André Dias, também assinalou que os motoristas foram treinados em 2014 para utilização da plataforma. E o advogado ressaltou que a Viação Forte não tem como fazer a adaptação de toda a sua frota no período de 60 dias, pois segundo ele não há disponível no mercado e os fornecedores não entregam o veículo adaptado em menos de 180 dias.




Tratamento depende de transporte público

O pequeno Pablo Raphael realiza tratamento contra a paralisia cerebral no Abrigo Calabriano URE-REI, na avenida Senador Lemos.
A mãe do garoto contou que o programa oferece atividades como hidroginástica, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, terapia aquática e atendimento com neurologista.
Desde que iniciou o tratamento na URE, Pablo progrediu e obteve vitórias importantes como sentar e se alimentar com refeições trituradas. Antes, o garoto apenas se mantinha deitado e se alimentava de mingau.
Pablo também faz, paralelamente na Universidade Federal do Pará (UFPA), tratamento com toxina botulínica (botox), aplicado diretamente nos músculos, o que exige uma permanente movimentação, realizada nas atividades da URE-REI. “Lá eles atendem meu filho com muito carinho e amor”, relatou Luciléia Santa Brígida.
Em caso de três faltas no tratamento, o paciente é desligado do programa. Em razão dos incidentes com a empresa Viação Forte, o menino levou duas faltas.
O caso - Para levar Pablo à fisioterapia, a mãe depende exclusivamente do transporte público. No último dia 30 de outubro, Luciléa se dirigiu para a parada de ônibus levando Pablo na cadeira de rodas, como de costume. Ao fazer o sinal para o ônibus da linha 40 Horas – Presidente Vargas, ela solicitou ao motorista da empresa de transportes Viação Forte Ltda. que abrisse a porta de trás do veículo para que pudesse entrar com Pablo. Mas o motorista se negou a abrir a porta e disse para Luciléa que havia sido divulgada na empresa uma lei que proíbe o transporte de deficientes físicos nos ônibus.

A mãe insistiu que precisava levar o filho à fisioterapia, porém o motorista continuou dizendo que de forma alguma transportaria Pablo por ser cadeirante. Luciléa procurou o setor administrativo da empresa Viação Forte para prestar reclamação contra a atitude do motorista e foi orientada a procurar seus direitos na Defensoria Pública.

Na volta para casa, novamente ela solicitou ao motorista da linha 40 Horas – Presidente Vargas que acionasse o elevador para cadeirantes. O motorista disse a Luciléa que havia perdido a chave que aciona o elevador, informando-a que não poderia transportar Pablo. Com a ajuda de passageiros, Luciléa conseguiu carregar Pablo para o interior do ônibus e durante a viagem identificou que a chave que aciona o elevador hidráulico estava com o motorista, agindo este de má fé para com a deficiência de Pablo.

No último dia 10 de novembro, Luciléa saiu de casa novamente com Pablo para se dirigir à Defensoria. Outra vez, Luciléa solicitou ao motorista que acionasse o elevador para usuários de cadeiras de rodas e mais uma vez o pedido foi negado. Desta vez, de acordo com o motorista, por falta de manutenção do elevador. Com a ajuda de populares, Luciléa conseguiu com que Pablo entrasse no ônibus, mas o motorista da mesma linha 40 Horas – Presidente Vargas arrancou da parada de ônibus deixando a mãe do menino fora do transporte público e Pablo sozinho dentro do veículo. Depois de vários pedidos dos passageiros para que parasse o ônibus, o motorista parou enquanto Luciléa correu atrás do ônibus em busca do filho.


Fonte: Ascom DPE/PA

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