Na manhã desta sexta-feira (16), a defensora pública-geral do DF, Maria de Nápolis, participou do painel “A Atuação dos Operadores do Sistema Judicial em prol das Mulheres”, no âmbito da Jornada de Trabalho de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher. O evento aconteceu no Palácio da Justiça, em Brasília, e contou com a presença de diversas autoridades e especialistas.

Dando início aos trabalhos – que foram mediados pela diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, Annalina Cavicchiolo – Maria de Nápolis ministrou a palestra “Mulheres Encarceradas: Dramas e Desafios do Sistema Prisional”, que tratou da realidade da população carcerária feminina do Brasil e do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Execuções Penais.

Segundo dados gerais do Levantamento de Informações Penitenciárias referentes a junho de 2016, existem 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil e, desse total, 42.355 são mulheres. “Somos a quarta população carcerária do mundo e 45% das nossas mulheres são presas provisórias, encarceradas sem condenação. O Brasil é o país que mais encarcera, com uma taxa de aprisionamento de 455%. E quando falamos dessas mulheres encarceradas não falamos de uma mulher só, falamos de um núcleo familiar, de brasileirinhos filhos dessas mulheres. Além disso, a grande maioria delas são mães. Mães que praticam crimes sem violência ou grave ameaça, muitas vezes para sustentar a própria família. Precisamos mudar essa realidade, porque quando se fala em mãe, a pena atinge diretamente os filhos”, explicou a defensora pública-geral.

Em seguida, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e coordenadora da Central Judicial do Idoso, Monize Marques, falou sobre a violência contra a mulher idosa. “A mulher idosa é violentada dentro de casa e, em 59% dos casos, pelos seus próprios filhos. Ao longo dos anos, percebemos que o vínculo de parentalidade não pode ser rompido, então nos deparamos com uma mãe idosa que não quer denunciar seu filho. Por isso, precisamos ter uma sensibilidade muito grande e idealizamos, portanto, a implementação de uma nova rotina: a da mediação”, afirmou Monize. De acordo com a magistrada, a mediação de conflitos pode ser relevante na conscientização e combate aos crimes cometidos contra a pessoa idosa. “Não nos interessa mais chegar a uma situação de violência para que o Estado possa agir. Buscamos a mediação para interromper o ciclo de violência”, completou.

Dando continuidade às palestras do primeiro painel, a juíza do TJDFT e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, Luciana Lopes Rocha, explicou sobre a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o papel das Coordenadorias da Mulher de “buscar junto com o Poder Legislativo e Executivo o fortalecimento da rede de proteção do sistema de justiça”. Segundo ela, “é preciso romper rapidamente o ciclo da violência. E esse é o papel do Estado, de dar essa proteção”.

Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça de São Paulo, Maria Gabriela Mansur, falou sobre a atuação da instituição em prol das mulheres e sobre os avanços da Lei Maria da Penha. “Enquanto não tivermos mulheres livres e independentes, na sua liberdade de ir e vir, na sua liberdade de escolha, de estar e ser o que elas quiserem ser, nós não teremos um Brasil livre. A violência contra a mulher nunca se justifica e não há culpabilização da mulher de forma alguma”, pontuou.

Por fim, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do DF (DPDF), Dulcielly Nóbrega, falou sobre o papel do núcleo no combate à violência contra a mulher e a respeito dos projetos desenvolvidos pela instituição em parceria com a rede de acolhimento e a equipe da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap). A especialista destacou que, em média, uma mulher demora cerca de 10 anos para acabar com o ciclo de violência. “A violência contra a mulher nada mais é que uma violação dos direitos humanos. Aqui no DF, 70% das vítimas de feminicídio nunca registrou uma ocorrência policial. Ou seja, são mulheres que o Estado não conseguiu alcançar. Por isso é um crime de difícil prevenção, porque são crimes cometidos dentro de casa e por um parceiro íntimo. Temos que trabalhar a prevenção”, concluiu.

Jornada de Trabalho de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher – O evento foi realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege); a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); a Central Judicial do Idoso; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); a Polícia Militar do Distrito Federal; a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Civil do Estado de Goiás. Teve como objetivo principal a sensibilização dos profissionais sobre a importância das medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar. A iniciativa é mais uma ação resultante do Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, assinado na última semana.

Compuseram a mesa de abertura do evento o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; a secretária- executiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tatiana de Alvarenga; o secretário Nacional de Segurança Pública, General Theophilo; e a secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj.

Damares Alves disse acreditar que, em breve, os resultados das políticas públicas de segurança serão reconhecidos internacionalmente. “Este é um novo momento para o Brasil”. Segundo a ministra, “este é um governo incomum, formado por pessoas comuns. Um momento em que os números nos assustam e o nosso desafio é fazer, nesta nação, o incomum. É possível. Chega! Do jeito que está não pode ficar”, disse.

Na sequência, o ministro Sérgio Moro destacou a importância da cooperação e integração das políticas públicas. “Precisamos criar políticas públicas tanto para prevenir quanto para combater. Tivemos bons resultados nos últimos meses no âmbito da justiça e da segurança pública. Por isso, precisamos discutir as áreas que estão envolvidas nisso, incluindo a violência contra a mulher. Mas precisamos, acima de tudo, de diálogo e boas ideias. Esse é o papel dessa jornada”, comentou.

Redação: DPE/DF

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