O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, José Fabrício, participou da sessão solene, nessa quarta (28/03), na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública – tradicionalmente comemorado no dia 19 de maio. A sessão foi requerida pelos deputados Lincoln Portela (PL-MG), professora Marcivania (PCdoB-AP) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães.

Também compuseram a tribuna de honra o presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho; o Defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin Dytz.

Em seu discurso, o presidente do Condege destacou a presença da Defensoria Pública na vida dos brasileiros. "A Defensoria Pública brasileira irá se manter firme, forte até que qualquer cidadão vulnerável, que tenha seus direitos desprezados ou mesmo impossível de ser acessado, que ele possa fazer uso da Defensoria Pública", ressaltou.

José Fabrício também destacou a necessidade de se cumprir as disposições da emenda 80. Originária da PEC Defensoria para Todos, a emenda é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública porque visa a preencher, até 2022, todas as comarcas do Brasil de defensoras e defensores públicos. "O nosso dever, enquanto instituição compromissada com o acesso à Justiça, é disponibilizar esses importantes mecanismos de acesso a todas as pessoas vulneráveis do país. Tenho plena consciência que todo o investimento que é feito na Defensoria Pública reverbera em um maior e mais presente estado constitucional fundamental para que a nossa democracia seja robustecida", completou.

"A Defensoria Pública se encontra hoje em apenas 40% das comarcas brasileiras e até 2022 precisamos cumprir a EC 80, que dá dignidade às pessoas e que fortalece essa Instituição tão importante para o acesso à Justiça no Brasil: a Defensoria Pública. Falar do acesso à Justiça no Brasil em um país tão desigual, é falar em combater as desigualdades sociais", disse o presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho.

Acompanharam a solenidade, a vice-presidente institucional da Anadep, Rivana Ricarte; o vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves; e o vice-presidente administrativo, Flávio Wandeck. Representando as Associações Estaduais estavam Elaina Rosas (ADEP-BA), Mayara Tachy (ADEP-DF), Allan Joos (AGDP), Mônica Belém (ADPEP), Edmundo Campos e Wilton Carvalho (ADEPEP), Juliana Lavigne (ADPERGS), Débora Pezzuto (APADEP) e Maxnei Gonzaga (ADEP-MG). Também estavam presentes os Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Bárbara Lenzi e Rafael Raphaelli, do GAETS (Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores), e de Pernambuco, João Duque.

Edição: Pedro Cunha, com informações e fotos da Anadep

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