Na reunião virtual, foram debatidas as estratégias a serem adotadas sobre o Recurso Extraordinário (RE) 887671-CE e a Reforma Administrativa.

Nesta terça-feira (8), reuniram-se a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Maria de Nápolis, o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Pedro Coelho, e a defensora pública-geral da Defensoria Pública do Ceará (DPE-CE), Elizabeth Chagas

Na reunião, realizada virtualmente, as autoridades debateram estratégias a serem adotadas sobre o Recurso Extraordinário (RE) 887671-CE e a Reforma Administrativa, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

O RE 887671-CE foi interposto pelo Ministério Público em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em que reconhecida a autonomia da Defensoria Pública Estadual e a impossibilidade de determinação judicial de nomeação ou remoção de Defensores Públicos para atuar em determinada Comarca. O Processo, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na pauta de julgamento virtual do próximo dia 18 de setembro.

Já a Reforma Administrativa, pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro, foi recebida pelo Congresso Nacional no último dia 3 de setembro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

Na reunião, também estiveram presentes: o defensor público-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) e coordenador geral das Comissões Especiais do CONDEGE, Clodoaldo Queiroz; o presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Augusto Guilherme; e o advogado da ANADEP, Iton Norberto Filho.

 

Morgana Nathany, da Assessoria de Comunicação

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