Nesta quarta-feira, 24, o integrante da Comissão Criminal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), defensor públicos Paulo Freire d´Aguiar Viana de Souza, deu entrevista à Radio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto de Lei 882/2019, chamado de Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro deste ano (2019).

Paulo Freire é um dos responsáveis pela redação da nota técnica do Condege sobre o Pacote Anticrime publicada em março de 2019, que discute propostas de alterações legislativas e seus impactos futuros.

Por telefone, o defensor público participou do quadro “Debate” do programa “Justiça na Tarde”, que traz entrevistas sobre temas de interesse públicos, como saúde, habitação, educação, trabalho e cidadania.

“A nota técnica faz uma análise do projeto, julgando que o projeto responde ao sentimento de insegurança basicamente através da supressão de direitos e garantias assegurados pela Legislação Penal e pela própria Constituição da República”, afirmou Paulo Freire. Ouça o áudio na íntegra.

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