O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) assinou, nesta terça (25), representado pelo presidente José Fabrício Silva de Lima, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que se constituirá um marco histórico para as políticas públicas nacionais. A solenidade ocorreu na Escola Superior do Tribunal de Contas da União, em Brasília, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste.

O evento também teve o objetivo de propiciar o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância da região Centro-Oeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito e as equipes técnicas em relação aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata da temática.

O seminário é parte integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também participaram da assinatura representantes dos três Poderes da República. Pelo governo federal, assinaram o acordo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além dos ministros interinos da Saúde, João Gabbardo, e da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza. Representaram o Sistema de Justiça a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, além do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro. A deputada que preside a Frente Parlamentar da Primeira Infância, Leandre Dal Ponte, representou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Além do presidente do Condege, estiveram presentes os Defensores Públicos-Gerais do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista; do Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz; de Sergipe, José Leó de Carvalho Neto; o Defensor Público-Geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos; o Subdefensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, Antônio Flávio de Oliveira; o Defensor Público de Pernambuco, João Duque; e o Coordenador de Execução Penal do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello.

 

Redação: Ascom Condege

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