A petição, destinada ao CNJ, foi assinada pela defensora pública-geral e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Maria de Nápolis, e pelo presidente do CNCG, Marcus Edson de Lima. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu o pedido do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e do Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG) de ingresso como amici curiae em processo de ato normativo no qual se discute a possibilidade de os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais adotarem procedimentos para o uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão das contingências geradas pela pandemia da COVID-19 que restringe a circulação e aglomeração de pessoas.

A petição foi assinada pela defensora pública-geral e presidente do Condege, Maria de Nápolis, e pelo presidente do CNCG, Marcus Edson de Lima. No documento, foi destacado que o tema debatido gera repercussões extremamente relevantes na sociedade. Dessa forma, o Condege e o CNCG posicionaram-se com prudência sobre a possibilidade do uso de sessões por videoconferência, ressaltando que o procedimento presencial já enseja inúmeras situações imprevisíveis e que podem gerar nulidade. Portanto, a nova experiência por meio virtual, considerando a complexidade do procedimento do Júri, tenderia a ser ainda mais vulnerável a problemas. 

“Quanto à plenitude de defesa, é certo que o fato de o defensor não permanecer ao lado do acusado durante o julgamento trará dificuldades para o diálogo entre defensor e réu. É certo que o diálogo entre ambos perdura durante toda a sessão plenária e não está limitado à entrevista anterior ao início dos trabalhos ou ao pré-interrogatório. É comum durante o depoimento das testemunhas que o réu sugira perguntas a serem realizadas pelo defensor, as quais muitas vezes se mostram relevantíssimas para a elucidação do fato. O distanciamento ocasionado pela sessão virtual impediria estes diálogos frequentes, trazendo enormes prejuízos. Vale ressaltar que muitas dúvidas sobre o processo são elucidadas pelo defensor durante a sessão plenária neste contato permanente com o réu. A sessão virtual não permitirá que durante a inquirição de uma testemunha haja este tipo de conversa.”

Morgana Nathany, da Assessoria de Comunicação

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