Os chefes das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal se reúnem em São Paulo, amanhã (24/10), para discutir a aplicação da Emenda Constitucional nº 80/2014 que, entre outras modificações, equipara a Defensoria aos demais órgãos do sistema de justiça. Representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), participa da reunião o defensor público-geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho. O evento acontece na sede da Defensoria Pública de São Paulo, das 9h às 19 horas.

O principal objetivo do evento é avaliar as aplicações imediatas e futuras da Emenda, aprovada em 4 de junho deste ano. Com o novo texto constitucional, a Defensoria torna-se instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado. Isso significa que nenhuma proposta de Lei pode extinguir a Defensoria. Além disso, reafirma a independência funcional, administrativa e financeira, inclusive com autonomia de envio de projeto de Lei ao Legislativo. Medida que antes, somente o Ministério Público e os Tribunais de Justiça podiam tomar.


O evento é uma realização conjunta entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), e o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG), com o apoio da Defensoria Pública de São Paulo.

A programação abarca uma solenidade de abertura, com espaço para a fala dos representantes das entidades organizadoras do evento. Logo após, haverá palestras com os advogados Pedro Lenza (Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Fábio Medina Osório (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid) e Luiz Guilherme Arcaro Conci (Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Para Cleomar Rizzo, a discussão ocorre num momento importante, pois a Defensoria de Goiás apresentou ao governo estadual proposta de projeto de lei que garante à instituição total desvinculação da estrutura do Poder Executivo. Hoje, duas leis estaduais contém artigos que ainda subordinam a Defensoria à administração estadual. "O resultado do seminário irá reforçar as garantias de autonomia plena a todas as Defensorias Públicas do país", acrescentou o defensor geral.

No final de agosto deste ano, o Condege patrocinou a primeira discussão acerca da aplicabilidade da Emenda Constitucional 80/2014, na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a partir da criação de um grupo de estudo formado por representantes de quatro Defensorias do País.

Com informações da DPE-SP

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