Prazo começou a contar desde a última quarta-feira

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas deu mais um passo importante na ação para a melhoria da situação do Matadouro de Palmeira dos Índios, interditado no último dia 6 desse mês, devido às irregularidades encontradas no local. Durante reunião, que aconteceu na última quarta-feira, entre representantes da Defensoria Pública juntamente com o Desembargador Tutmés Airan e representantes do referido município, ficou estabelecido a reabertura, desde que no prazo máximo de 40 dias, as melhorias solicitadas sejam realizadas.

O matadouro havia sido interditado após decisão da juíza Isabelle Coutinho, que acatou o pedido feito pela Defensoria Pública, através de uma Ação Civil Pública, que apresentava irregularidades nas condições ambientais e de saúde do local. Durante inspeção foi constatado que o abate dos bovinos estava sendo realizado por funcionários que não estavam utilizando adequadamente equipamentos de proteção individual (EPI); o processo de matança dos animais era realizado por insensibilização através da marreta e que o sangue dos animais era despejado diretamente no chão para ser drenado de modo inadequado para a lagoa situada nos fundos do terreno, causando grave dano ambiental, entre outros.

Na audiência preliminar da última quarta-feira (19), que aconteceu na sede da Tribunal Justiça de Alagoas, ficou acordado que o município de Palmeira dos índios irá adotar as medidas necessárias ao regular funcionamento do matadouro interditado, tais como: a aquisição de uma pistola pneumática própria para o abate de animais; construção de uma terceira lagoa de decantação no matadouro; proceder imediata fiscalização acerca da utilização de equipamento de proteção individual pelos trabalhadores envolvidos no serviço de abate, proibindo a entrada de animais e pessoas estranhas ao serviço e garantir a fiscalização por parte dos agentes da Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL.

Segundo o defensor público responsável pela ação, Fábio Ricardo Albuquerque, o desembargador usou da razoabilidade, reconheceu que a situação no local é critica através das provas apresentadas pela Defensoria, no entanto também reconheceu que o matadouro, permanecendo fechado, causaria desemprego na cidade e incentivaria o abate clandestino.

“É um decisão justa, o matadouro reabriu e o município terá a oportunidade de resolver as irregularidades dentro dos 40 dias estipulados. No dia 18 de Dezembro teremos outra audiência e eles terão que mostrar que a situação está regularizada. Caso esteja, continuará aberto, do contrário ele será fechado novamente”, informou.

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