A publicação auxilia a população LGBTI+ a reconhecer a violência e a denunciá-la, informando-a sobre a atuação da Defensoria Pública 



A Comissão de Diversidade Sexual e de Identidade de Gênero da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou, no último dia 22 de setembro, a cartilha “Sofreu LGBTIfobia? Procure a Defensoria Pública”.

Apesar de representarem 10% da população brasileira, as pessoas LGBTI+ sofrem diariamente com diversos tipos de violência, que se apresentam como uma série de atitudes ou sentimentos negativos motivados por sua orientação sexual e/ou sua identidade de gênero.

De acordo com a cartilha, uma pesquisa do Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada em julho de 2020, “aponta que a cada hora um LGBTI+ é agredido no Brasil. Entre 2015 e 2017, data em que os dados foram analisados, mais de 24 mil notificações de violências contra essa população foram registradas”.

A publicação tem como objetivo orientar lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, passo a passo, no processo de denúnica de situações de LGBTIfobia, desde o boletim de ocorrência até a orientação jurídica da Defensoria Pública. Além disso, fornece endereços e contatos das defensorias de todo o país e apresenta informações e dados sobre essa forma de violência.

Ainda são elencadas ações que as defensorias podem praticar na defesa dos direitos da população LGBTI+ vítima de LGBTIfobia: 

“• acompanhar a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, na qualidade de assistente da acusação, ou oferecer a queixa-crime nas hipóteses previstas em lei; 

  • ajuizar ações civis contra os agressores com pedidos de  obrigação  de  fazer  ou de  não  fazer,  bem  como  de  indenização por danos morais e materiais, a depender do caso concreto; 
  • acompanhar  a  aplicação  de  sanções  administrativas  (multas  e  cassações  de licença,  por  exemplo)  nos  estados  e  municípios  que  possuem  legislações sobre  o  tema.”

Visite o site da ANADEP para saber mais ou clique aqui para acessar o documento na íntegra.



Lara Perpétuo, da Assessoria de Comunicação.

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) congrega Defensores-Gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal, além de representantes de associações nacionais de Defensores Públicos.
SIA Sul Trecho 17, Rua 07, Lote 45, 3º Andar, Sala 301, Bairro Zona Industrial, Cidade Guará, Brasília/DF
(61) 2196-4304 / (61) 2196-4300
presidencia@condege.org.br

Assessoria

Gabinete da Presidência
E-mail:  presidencia@condege.org.br
Telefones: (61) 2196-4304 | 2196-4300
Whatsapp: (61) 98349-5546

Assessoria de Comunicação
E-mail: comunicacao@defensoria.df.gov.br
Telefone: (61) 2196-4323 | 2196-4324
Celular: (61) 99828-6632

 

Newsletter

Assine para receber nossas últimas novidades!