A ministra Cármen Lúcia é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279 no Supremo Tribunal Federal



O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (25), em audiência com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279.

Na ADPF 279, em que a ministra Cármen Lúcia é relatora no STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona leis municipais do município de Diadema (SP), que tratam da prestação do serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública. Segundo a PGR, a atuação dos municípios na edição de leis sobre assistência jurídica e Defensoria Pública viola o princípio do pacto federativo.

Participaram da reunião virtual: o vice-presidente do CONDEGE e defensor público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Marcus Vinícius Soares Alves; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antonio Florentino Júnior; o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Pedro Paulo Coelho; o defensor público Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa; e o advogado Ilton Norberto Robl Filho.



Lara Perpétuo, da Assessoria de Comunicação.

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