A prisão em segunda instância viola o princípio da presunção de inocência e com mais intensidade atinge a população vulnerável por todo o país. Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apresentou aos ministros posicionamento

Representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) apresentaram ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em reunião na terça (24/09), em Brasília, os resultados da atuação conjunta com o Conselho Nacional, por meio dos programas

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