O que é?

O Peticionamento Integrado trata-se de um Termo de Cooperação Técnica celebrado pelas Defensorias Públicas dos Estados e da União, datado do dia 25/05/2018, no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que visa instituir a atuação integrada em casos cujos interessados residam em unidade da federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse. 

Confira o termo:

Termo de cooperação técnica - Peticionamento integrado.pdf

Termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - Peticionamento integrado

Defensorias Públicas que aderiram ao Termo posteriormente:

Termo de adesão - Peticionamento Integrado - Alagoas.pdf

 Termo de adesão ao Termo de Cooperação (docx):

Termo de adesão - Termo de cooperação - protocolo integrado.docx

PETICIONAMENTO POR ESTADO 


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

 Endereço: Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Bairro Santa Quitéria, 2º andar, sala 305, CEP: 69918-700, Rio Branco/AC.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (68) 3215-4188

Responsável: Corregedoria DPE-AC.

Lista de Comarcas:Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

 Endereço: Rua Eliezer Levy, nº 1157, Centro, Macapá/AP CEP: 68.900-083.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.(96) 3131.2790/ 2760

Responsável: Corregedora Jade Tavares Agra

Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

 Endereço: Sede Administrativa: Rua Maceió, 307, Nossa Sra. das Graças, Manaus (AM), CEP 69053-135.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3233-2087/(92) 3633-3868

Responsável: Carolina Horta Arevalo (servidora - Gabinete)/ Maria Augusta Martins (servidora - Corregedoria Geral)

*As petições e documentos anexos podem, ainda, serem encaminhados diretamente aos Defensores abaixo informados, de acordo com a área de atuação.

Intercâmbio Forense de Família: Defensora Pública Regina Maria Jansen Pereira Araújo Simões (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

Intercâmbio Forense Criminal: Defensor Público Maurílio Casas Maia (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. /  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

Intercâmbio Forense Cível: Defensor Público Raimundo Sérvulo Lourido Barreto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  /  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Lista de Comarcas: O Peticionamento Integrado é realizado em todas as comarcas do Interior do Estado do Amazonas.

* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.

Requisitos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas:

● 150 KB por página;

● 1 MB por peça (arquivo);

● 2 MB por lote (soma de todos os arquivos enviados).

Vale lembrar que os arquivos devem estar no formato .pdf. Uma dica importante é digitalizar em escala de cinza e diminuir a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

 Endereço: Av. Fernandes Lima, nº 3296; Gruta de Lourdes; Maceió/AL.

 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (82) 3315-2782 / (82) 3315-2785.

Responsáveis: Chefia de Gabinete.

Lista de Comarcas:  Comarcas Alagoas.pdf

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Endereço: Av. Ulisses Guimarães, nº 3386, Ed. Multicab Empresarial, CAB, Salvador/BA. Cep:41745-007.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Telefone:  (71) 3117-9009

Responsável: Graziela Oggioni

Lista de Comarcas: Comarcas e Unidades Defensoriais da Bahia

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Endereço: Av. Pinto Bandeira, nº 1111, Edson Queiroz, CEP: 80.811-90, Fortaleza/CE.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (65) 3194-5035 / (65) 3194-5034

Responsáveis: Eleonora Campos Basto Nogueira – Coordenadoria das Defensorias da Capital (demandas Capital) / Maria Gabriela Pinheiro Viana – Coordenadoria das Defensorias do Interior (demandas interior).

Lista de Comarcas: Comarcas Ceará.pdf

* Há dificuldades para o Protocolo nas Comarcas que não possuem Defensor Público atuando.

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Endereço:  Sede (DPDF): SIA Trecho 17, Rua 7, Lote 45 - Gabinete, 3º andar, Sala 301, CEP: 71200-219.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (61) 2196-4304 e (61) 2196-4300

Responsáveis: Servidores Aldecir/Débora/Karolline/Reyjane

Lista de Comarcas: Peticionamento - DF.pdf

Quadro de Lotação de Defensores: Lot. Defensores DF.pdf

Juízados onde não há atuação: juízos_sem_atuação_da_dp-df.docx

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Endereço: Praça Manoel Silvino Monjardim, 54; Centro; Vitória/ES
CEP: 29010-520

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (27) 3198-3300/3005

Responsável: Gabinete DPG

Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Endereço: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás - Avenida Cora Coralina, número 55, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP: 74.080-445

E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (62) 3201-3918

Responsável: Corregedoria-Geral. Corregedor-Geral: Luiz Henrique Silva Almeida. Assessora da Corregedoria-Geral: Ellen Vieira Martins. 

Lista de Comarcas:  Sem restrições de protocolo com relação às comarcas, mas o acompanhamento processual somente é realizado nas Comarcas perante as quais a Instituição atua, as quais estão especificadas nos seguintes documentos:

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Endereço: Rua da Estrela, nº 421, Centro Histórico/Reviver, 2º andar, sala da Corregedoria-Geral da DPE-MA, São Luís/MA.

 E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (98) 3221-6110 Ramal 258

Responsáveis: Mariana Nazaré Boueres Carvalho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), Luadyna Ribeiro Pestana (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e David de Carvalho Leite – Estagiário.

Lista de Comarcas: Peticionamento - MA.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Endereço: Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político AdministrativoCEP: 78049-912, Cuiabá/MT.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (65) 3648-8412 / (65) 3648-8435

Responsável:

Fernando Peres - Assistente Jurídico da Secretaria Executiva de Administração
Telefone: (65) 3648.8411

Lista de Comarcas: Lista_Comarcas_e_Distritos.pdf

* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, bloco IV, 1º andar, CEP: 79031-310, Campo Grande/MS.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (67) 3318-2525/ 3318-2516

Responsáveis peticionamento: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.    

Lista de Comarcas: Peticionamento - MS.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707, 7º andar, B. Barro Preto, CEP: 30180-099, Belo Horizonte, Minas Gerais.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (31) 3526-0309

Responsável: Heidiane 

Lista de Comarcas: Defensoria_Pública_do_Estado_de_Minas_Gerais_-_Lotação_Provimento_e_Quantitativo_Agosto-2019.pdf

*O sistema PJe recebe somente os arquivos em ".pdf" e tamanho máximo de até 3 megabytes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Endereço:.Rua Padre Prudêncio, nº 154; Bairro do Comércio; Belém/PA

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (91) 3201-2713

Responsável: Anderson Ronyere Silveira Barbosa

 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Endereço:.Rua Monsenhor Walfredo Leal, Nº 487, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-540.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (83) 3221-6308

Responsáveis: Corregedoria

Lista de Comarcas: Peticionamento - PB.pdf

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Endereço:.Rua Mateus Leme, Nº 1908, 2º andar, bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-010.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (41) 3313-7383

Responsáveis: Corregedoria-Geral

Lista de Comarcas: 

- Guaratuba;
- Curitiba;
- São José dos Pinhais;
- Ponta Grossa;
- Castro;
- Guarapuava;
- Francisco Beltrão;
- Cascavel;
- Foz do Iguaçu;
- Campo Mourão;
- Umuarama;
- Cianorte;
- Maringá;
- Apucarana;
- Londrina;
- Cornélio Procópio.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Endereço: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Rua Marquês do Amorim, 127, Boa Vista, Recife/PE, CEP

50070-335

E-mails: peticionamentointegrado@Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  /  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Telefones: (81) 3182-3755

Responsáveis: Hilton Ramos ou Edgar Dornelas.

Lista de Comarcas: Peticionamento-PE.pdf

Lotação de Defensores: Lotação de Defensores - PE.pdf

*Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Endereço: Rua Jaicós, n° 14M, 2° andar, Bairro: Ilhotas, CEP: 64.014-060, Teresina/PI.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (86) 99445-8939

Responsáveis: Francilene Gomes Oliveira

Lista de Comarcas: Peticionamento - Piauí.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Endereço: Rua Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (21) 2332-9437, (21) 2332-6280, (21) 2332-6199, (21) 2332-6281

Responsáveis: Peticionamento Integrado - Corregedoria-Geral/DPGE/RJ

Lista de Comarcas: Atua em todas as Comarcas do Estado que tenham competência na justiça estadual.

Manual de Peticionamento Integrado: Manual Peticionamento - RJ.pdf

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Endereço: Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira. CEP: 59.012-200.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (84) 3606-0015 ou (84) 3232-7451 e (84) 99931-0629

Responsáveis: Amanda Pontes Soares Fernandes

Lista de Comarcas: 

  • Assú; 
  • Caicó;
  • Ceará-mirim; 
  • Currais Novos; 
  • Macaíba; 
  • Mossoró; 
  • Natal; 
  • Nísia Floresta (somente criminal);
  • Nova Cruz; 
  • Parnamirim; 
  • Pau dos Ferros; 
  • Santa Cruz; 
  • São Gonçalo do Amarante.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro, CEP 90010-190, Porto Alegre/RS

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (051) 3210-9409 / 3210-9415

Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Laura Lorenzon Vedolin e Guilherme Goularte Schlottfeldt

Lista de Comarcas: Todas as Comarcas do Rio Grande do Sul, com exceção de:

  • Lista de Comarcas: Todas as Comarcas do Rio Grande do Sul, com exceção de:

    • Cacequi;
    • Feliz;
    • Herval;
    • Nonoai;
    • Nova Petrópolis;
    • Pinheiro Machado;
    • Piratini,
    • Planalto;
    • Porto Xavier.
    • Ademais, no caso dos Juizados Especiais Cíveis:
    • 1) Em Porto Alegre, somente são realizados peticionamentos para o Foro Central de Porto Alegre. Nos Foros Regionais, somente são realizados peticionamentos em fase recursal. 
    • 2) No interior não são realizados peticionamentos para os Juizados Especiais Cíveis.

*A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF, capacidade por correio eletrônico de até 10MB. Quando exceder a capacidade máxima do correio eletrônico, informar no campo 'assunto' o número de partes em que fracionado o peticionamento.

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Endereço: Rua Padre Chiquinho, 913, 4º Andar, sala 01, Corregedoria, Bairro Pedrinhas, Porto Velho - RO, CEP: 76.801-490.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (69) 3217-4701 / (69) 99217-3106

Responsáveis: Corregedoria-Geral

Lista de Comarcas: Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

  • Alta Floresta; 
  • Alvorada do Oeste; 
  • Ariquemes; 
  •  Buritis; 
  • Cacoal; 
  • Cerejeiras; 
  • Colorado do Oeste; 
  • Costa Marques;
  • Espigão do Oeste; 
  • Guajará-Mirim; 
  • Jaru; 
  • Ji-Paraná; 
  • Machadinho do Oeste;
  • Nova Brasilândia
  • Ouro Preto do Oeste
  • Pimenta Bueno
  • Presidente Médici
  • Rolim de Moura
  • Santa Luzia do Oeste
  • São Francisco do Guaporé
  • São Miguel do Guaporé
  • Vilhena

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Endereço: Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, CEP: 69301-088, Boa Vista/RR.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas da Comarca da Capital (Boa Vista) DPE/RR), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas Comarcas do interior DPE/RR).

Telefones: (95) 3623-2074, (95) 2121-4760/0256 (demandas Capital), (095) 2121-7008/0807 (demandas interior).

Responsáveis: Glenia e Suellen

Lista de Comarcas: Peticionamento - RR.pdf

A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF pesquisável, capacidade de até 50 megabyte.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Endereço: ASSEJUR - Assessoria Jurídica e LegislativaAvenida Othon Gama D´Eça, nº 677 -
Edifício The Office Avenida, 3º andar - Centro – Florianópolis – Sala 305
CEP 88015-240.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (048) 3665-6376

Responsável: Defensor Público Daniel Santiago Barbosa

Lista de Comarcas:Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Endereço: Rua Boa Vista; nº 200; 7º andar; Centro;São Paulo (SP).
CEP 01014-000.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (11) 3105-9040 – ramal 721.

Responsáveis: Assessor Técnico Igor Ramalho Abud

Lista de Comarcas: É possível peticionar em todo estado (físico e digital). Onde não há defensoria instalada, o acompanhamento do processo é feito por advogado conveniado. Não atua em Juizado Especial (valor inferior a 20 salários mínimos).

Comarcas com atuação da DPE-SP:

  • Araçatuba;
  • Araraquara;
  • Avaré;
  • Barretos;
  • Bauru;
  • Bragança Paulista;
  • Campinas;
  • Caraguatatuba;
  • Carapicuíba;
  • Diadema;
  • Franca;
  • Franco da Rocha;
  • Guarujá;
  • Guarulhos;
  • Itapetininga;
  • Itaquaquecetuba;
  • Jacareí;
  • Jaú;
  • Jundiaí;
  • Limeira;
  • Marília;
  • Mauá;
  • Mogi das Cruzes;
  • Osasco;
  • Piracicaba;
  • Poá;
  • Praia Grande;
  • Presidente Prudente;
  • Registro;
  • Ribeirão Preto;
  • Rio Claro;
  • Santo André;
  • Santos;
  • São Bernardo do Campo;
  • São Carlos;
  • São José do Rio Preto;
  • São José dos Campos;
  • São Paulo;
  • São Sebastião;
  • São Vicente;
  • Sorocaba;
  • Taubaté;
  • Tupã

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Endereço: Travessa João Francisco da Silveira (Barão de Maruim), 115, São José, CEP 49015-080, Aracaju/SE.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (79) 3205-3808

Responsáveis: Rodrigo Cavalcante Lima - Defensor Público Auxiliar - Gabinete DPGE

Lista de Comarcas: Tabela de Atuação do Peticionamento Integrado.pdf                              

Orientações:  Orientações para Peticionamento.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Endereço: Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas-TO - CEP: 77021-654

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (63) 3218-6994

Responsável: Superintendência de Defensores Públicos - Defensor Público Murilo da Costa Machado

Lista de Comarcas:  Lista_de_Comarcas_-_Tocantins_Condege.pdf.

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) congrega Defensores-Gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal, além de representantes de associações nacionais de Defensores Públicos.
SIA Sul Trecho 17, Rua 07, Lote 45, 3º Andar, Sala 301, Bairro Zona Industrial, Cidade Guará, Brasília/DF
(61) 2196-4304 / (61) 2196-4300
presidencia@condege.org.br

Assessoria

Gabinete da Presidência
E-mail:  presidencia@condege.org.br
Telefones: (61) 2196-4304 | 2196-4300
Whatsapp: (61) 98349-5546

Assessoria de Comunicação
E-mail: comunicacao@defensoria.df.gov.br
Telefone: (61) 2196-4323 | 2196-4324
Celular: (61) 99828-6632

 

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