O que é?

O Peticionamento Integrado trata-se de um Termo de Cooperação Técnica celebrado pelas Defensorias Públicas dos Estados e da União, datado do dia 25/05/2018, no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que visa instituir a atuação integrada em casos cujos interessados residam em unidade da federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse. 

Confira o termo:

Termo de cooperação técnica - Peticionamento integrado.pdf

Defensorias Públicas que aderiram ao Termo posteriormente:

Termo de adesão - Peticionamento Integrado - Alagoas.pdf

 Termo de adesão ao Termo de Cooperação (docx):

Termo de adesão - Termo de cooperação - protocolo integrado.docx

PETICIONAMENTO POR ESTADO 


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

 Endereço: Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Bairro Santa Quitéria, 2º andar, sala 305, CEP: 69918-700, Rio Branco/AC.

E-mail: peticionamentointegrado.dpge@gmail.com

Telefone: (68) 3223-2554

Responsável: Corregedoria DPE-AC.

Lista de Comarcas:Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

 Endereço: Rua Eliezer Levy, nº 1157, Centro, Macapá/AP CEP: 68.900-083.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.(96) 3131.2790/ 2760

Responsável: Corregedora Jade Tavares Agra

Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

 Endereço: Sede Administrativa: Rua Maceió, 307, Nossa Sra. das Graças, Manaus (AM), CEP 69053-135.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Telefone: (92) 3233-2087/(92) 3633-3868

Responsável: Carolina Horta Arevalo (servidora - Gabinete)/ Maria Augusta Martins (servidora - Corregedoria Geral)

*As petições e documentos anexos podem, ainda, serem encaminhados diretamente aos Defensores abaixo informados, de acordo com a área de atuação.

Intercâmbio Forense de Família: Defensora Pública Regina Maria Jansen Pereira Araújo Simões (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

Intercâmbio Forense Criminal: Defensor Público Maurílio Casas Maia (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. /  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

Intercâmbio Forense Cível: Defensor Público Raimundo Sérvulo Lourido Barreto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  /  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Lista de Comarcas: O Peticionamento Integrado é realizado em todas as comarcas do Interior do Estado do Amazonas.

* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.

Requisitos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas:

● 150 KB por página;

● 1 MB por peça (arquivo);

● 2 MB por lote (soma de todos os arquivos enviados).

Vale lembrar que os arquivos devem estar no formato .pdf. Uma dica importante é digitalizar em escala de cinza e diminuir a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

 Endereço: Av. Fernandes Lima, nº 3296; Gruta de Lourdes; Maceió/AL.

 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (82) 3315-2785/4506.

Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Hoana Maria

Andrade Tomaz/Nathalie Uchoa Melo.

Lista de Comarcas:  Comarcas Alagoas.pdf

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Endereço: Av. Ulisses Guimarães, nº 3386, Ed. Multicab Empresarial, CAB, Salvador/BA. Cep:41745-007.

E-mail:  peticionamentointegrado@defensoria.ba.def.br

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  (71) 3117-9009

Responsável: Graziela Oggioni

Lista de Comarcas:

- Salvador
- Lauro de Freitas
- Camaçari
- Candeias
- Simões Filho
- Itaparica/Nazaré
- Feira de Santana
- Alagoinhas
- Serrinha
- Esplanada
- Paulo Afonso
- Euclides da Cunha
- Ipirá
- Vitória da Conquista
- Brumado
- Itapetinga
- Guanambi
- Ilhéus
- Barreiras
- Itabuna
- Jequié
-Teixeira de Freitas
- Eunápolis
- Porto Seguro
- Itaberaba
- Juazeiro
- Senhor do Bonfim
- Irecê
- Jacobina
- Santo Antônio de Jesus
- Valença
- Santo Amaro
- Amargosa
Passarão a contar com atuação em março:
- Cruz das almas
- Ribeira do Pombal
- Paripiranga
- Bom Jesus da Lapa

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Endereço: Av. Pinto Bandeira, nº 1111, Edson Queiroz, CEP: 80.811-90, Fortaleza/CE.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (65) 3648-8412

Responsáveis: Eleonora Campos Basto Nogueira – Coordenadoria das Defensorias da Capital (demandas Capital) / Maria Gabriela Pinheiro Viana – Coordenadoria das Defensorias do Interior (demandas interior).

Lista de Comarcas: Comarcas Ceará.pdf

* Há dificuldades para o Protocolo nas Comarcas que não possuem Defensor Público atuando.

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Endereço:  Sede (DPDF): SIA Trecho 17, Rua 7, Lote 45 - Gabinete, 3º andar, Sala 301, CEP: 71200-219.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (61) 2196-4304 e (61) 2196-4300

Responsáveis: Servidores Aldecir/Cássia/Débora/Reyjane/Ruhama

Lista de Comarcas: Peticionamento - DF.pdf

Quadro de Lotação de Defensores: Lot. Defensores DF.pdf

Juízados onde não há atuação: juízos_sem_atuação_da_dp-df.docx

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Endereço: Praça Manoel Silvino Monjardim, 54; Centro; Vitória/ES
CEP: 29010-520

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (27) 3198-3300/3005

Responsável: Gabinete DPG

Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Endereço: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás - Avenida Cora Coralina, número 55, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP: 74.080-445

E-mail: peticionamento-integrado@defensoria.go.def.br e/ou peticionamentointegrado.dpego@gmail.com

Telefone:

Responsável: Corregedoria-Geral. Corregedor-Geral: Luiz Henrique Silva Almeida. Assessora da Corregedoria-Geral: Ellen Vieira Martins. 

Lista de Comarcas:  Sem restrições de protocolo com relação às comarcas, mas o acompanhamento processual somente é realizado nas Comarcas perante as quais a Instituição atua, as quais estão especificadas nos seguintes documentos:

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Endereço: Rua da Estrela, nº 421, Centro Histórico/Reviver, 2º andar, sala da Corregedoria-Geral da DPE-MA, São Luís/MA.

 E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (98) 3221-2935

Responsáveis: Mariana Nazaré Boueres Carvalho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), Luadyna Ribeiro Pestana (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e David de Carvalho Leite – Estagiário.

Lista de Comarcas: Peticionamento - MA.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Endereço: Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político AdministrativoCEP: 78049-912, Cuiabá/MT.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (65) 3648-8412

Responsável:

Fernando Peres - Assistente Jurídico da Secretaria Executiva de Administração
Telefone: (65) 3648.8411

Lista de Comarcas: Lista_Comarcas_e_Distritos.pdf

* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, bloco IV, 1º andar, CEP: 79031-310, Campo Grande/MS.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (67) 3318-2525/ 3318-2516

Responsáveis peticionamento: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.    

Lista de Comarcas: Peticionamento - MS.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707, 7º andar, B. Barro Preto, CEP: 30180-099, Belo Horizonte, Minas Gerais.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (31) 3526-0309

Responsáveis: Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Chefe de Gabinete (DPE-MG).

Lista de Comarcas: Defensoria_Pública_do_Estado_de_Minas_Gerais_-_Lotação_Provimento_e_Quantitativo_Agosto-2019.pdf

*O sistema PJe recebe somente os arquivos em ".pdf" e tamanho máximo de até 3 megabytes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Endereço:.

E-mail:

Telefones:

Responsáveis:

Lista de Comarcas: 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Endereço:.Rua Monsenhor Walfredo Leal, Nº 487, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-540.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (83) 3221-6308

Responsáveis: Corregedoria

Lista de Comarcas: Peticionamento - PB.pdf

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Endereço:.Rua Mateus Leme, Nº 1908, 2º andar, bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-010.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (41) 3313-7383

Responsáveis: Corregedoria-Geral

Lista de Comarcas: 

- Guaratuba;
- Curitiba;
- São José dos Pinhais;
- Ponta Grossa;
- Castro;
- Guarapuava;
- Francisco Beltrão;
- Cascavel;
- Foz do Iguaçu;
- Campo Mourão;
- Umuarama;
- Cianorte;
- Maringá;
- Apucarana;
- Londrina;
- Cornélio Procópio.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Endereço: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Rua Marquês do Amorim, 127, Boa Vista, Recife/PE, CEP

50070-335

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (81) 3182-3755

Responsáveis: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) - Hilton ou Edgar.

Lista de Comarcas: Peticionamento-PE.pdf

Lotação de Defensores: Lotação de Defensores - PE.pdf

*Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Endereço: Rua Jaicós, n° 14M, 2° andar, Bairro: Ilhotas, CEP: 64.014-060, Teresina/PI.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (86) 99445-8939

Responsáveis: Adriana Maria Ferreira da Costa/ Eduarda Alexandra Costa.

Lista de Comarcas: Peticionamento - Piauí.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Endereço: Rua Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (21) 2332-9437, (21) 2332-6280, (21) 2332-6199, (21) 2332-6281

Responsáveis: Peticionamento Integrado - Corregedoria-Geral/DPGE/RJ

Lista de Comarcas: Atua em todas as Comarcas do Estado que tenham competência na justiça estadual.

Manual de Peticionamento Integrado: Manual Peticionamento - RJ.pdf

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Endereço: Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira. CEP: 59.012-200.

E-mail: peticionamentointegrado@dpe.rn.def.br

Telefones: (084) 3232-7090 

Responsáveis: Gabinete da Defensoria Geral - Kaline Gomes Gonçalves (Chefe de Gabinete) e Luíza Maia (Assessora Jurídica).  

Lista de Comarcas: 

  • Assú; 
  • Caicó;
  • Ceará-mirim; 
  • Currais Novos; 
  • Macaíba; 
  • Mossoró; 
  • Natal; 
  • Nísia Floresta (somente criminal);
  • Nova Cruz; 
  • Parnamirim; 
  • Pau dos Ferros; 
  • Santa Cruz; 
  • São Gonçalo do Amarante.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro, CEP 90010-190, Porto Alegre/RS

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (051) 3210-9409 / 3210-9415

Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Laura Lorenzon Vedolin e Guilherme Goularte Schlottfeldt

Lista de Comarcas: Todas as Comarcas do Rio Grande do Sul, com exceção de:

  • Lista de Comarcas: Todas as Comarcas do Rio Grande do Sul, com exceção de:

    • Cacequi;
    • Feliz;
    • Herval;
    • Nonoai;
    • Nova Petrópolis;
    • Pinheiro Machado;
    • Piratini,
    • Planalto;
    • Porto Xavier.
    • Ademais, no caso dos Juizados Especiais Cíveis:
    • 1) Em Porto Alegre, somente são realizados peticionamentos para o Foro Central de Porto Alegre. Nos Foros Regionais, somente são realizados peticionamentos em fase recursal. 
    • 2) No interior não são realizados peticionamentos para os Juizados Especiais Cíveis.

*A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF, capacidade por correio eletrônico de até 10MB. Quando exceder a capacidade máxima do correio eletrônico, informar no campo 'assunto' o número de partes em que fracionado o peticionamento.

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Endereço: Rua Padre Chiquinho, 913, 4º Andar, sala 01, Corregedoria, Bairro Pedrinhas, Porto Velho - RO, CEP: 76.801-490.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (069) 3217-4701

Responsáveis: Corregedoria-Geral - Servidora: Barbara Costa

Lista de Comarcas: Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

  • Alta Floresta; 
  • Alvorada do Oeste; 
  • Ariquemes; 
  •  Buritis; 
  • Cacoal; 
  • Cerejeiras; 
  • Colorado do Oeste; 
  • Costa Marques;
  • Espigão do Oeste; 
  • Guajará-Mirim; 
  • Jaru; 
  • Ji-Paraná; 
  • Machadinho do Oeste;
  • Nova Brasilândia
  • Ouro Preto do Oeste
  • Pimenta Bueno
  • Presidente Médici
  • Rolim de Moura
  • Santa Luzia do Oeste
  • São Francisco do Guaporé
  • São Miguel do Guaporé
  • Vilhena

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Endereço: Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, CEP: 69301-088, Boa Vista/RR.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas da Comarca da Capital (Boa Vista) DPE/RR), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas Comarcas do interior DPE/RR).

Telefones: (095) 2121-4760/0256 (demandas Capital), (095) 2121-7008/0807 (demandas interior).

Responsáveis: Chefia da Capital da DPE/RR (demandas Capital)/ Subdefensoria Pública Geral da DPE/RR (demandas interior).

Lista de Comarcas: Peticionamento - RR.pdf

A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF pesquisável, capacidade de até 50 megabyte.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Endereço: ASSEJUR - Assessoria Jurídica e LegislativaAvenida Othon Gama D´Eça, nº 677 -
Edifício The Office Avenida, 3º andar - Centro – Florianópolis – Sala 305
CEP 88015-240.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br  

Telefones: (048) 3665-6376 / 3665-7576 / 3665-6717

Responsáveis: Dr. MOACYR DE SOUZA COELHO NETO - Assessor Jurídico e Legislativo

Lista de Comarcas:Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Endereço: Rua Boa Vista; nº 200; 7º andar; Centro;São Paulo (SP).
CEP 01014-000.

E-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (11) 3105-9040 – ramal 721.

Responsáveis: Assessor Técnico Igor Ramalho Abud

Lista de Comarcas: É possível peticionar em todo estado (físico e digital). Onde não há defensoria instalada, o acompanhamento do processo é feito por advogado conveniado. Não atua em Juizado Especial (valor inferior a 20 salários mínimos).

Comarcas com atuação da DPE-SP:

  • Araçatuba;
  • Araraquara;
  • Avaré;
  • Barretos;
  • Bauru;
  • Bragança Paulista;
  • Campinas;
  • Caraguatatuba;
  • Carapicuíba;
  • Diadema;
  • Franca;
  • Franco da Rocha;
  • Guarujá;
  • Guarulhos;
  • Itapetininga;
  • Itaquaquecetuba;
  • Jacareí;
  • Jaú;
  • Jundiaí;
  • Limeira;
  • Marília;
  • Mauá;
  • Mogi das Cruzes;
  • Osasco;
  • Piracicaba;
  • Poá;
  • Praia Grande;
  • Presidente Prudente;
  • Registro;
  • Ribeirão Preto;
  • Rio Claro;
  • Santo André;
  • Santos;
  • São Bernardo do Campo;
  • São Carlos;
  • São José do Rio Preto;
  • São José dos Campos;
  • São Paulo;
  • São Sebastião;
  • São Vicente;
  • Sorocaba;
  • Taubaté;
  • Tupã

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Endereço: Travessa João Francisco da Silveira (Barão de Maruim), 115, São José, CEP 49015-080, Aracaju/SE.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Telefones: (79) 3205-3800

Responsáveis: Rodrigo Cavalcante Lima - Defensor Público Auxiliar - Gabinete DPGE

Lista de Comarcas: Tabela de Atuação do Peticionamento Integrado.pdf                              

Orientações:  Orientações para Peticionamento.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Endereço: Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas-TO - CEP: 77021-654

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (63) 3218-6994

Responsáveis: Superintendência de Defensores Públicos - Defensor Público Fábio Monteiro dos Santos 

Assessoria de Gabinete da Superintendência de Defensores Públicos - Naira Aires Ribeiro

Lista de Comarcas:  Lista_de_Comarcas_-_Tocantins_Condege.pdf.

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) congrega Defensores-Gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal e da União, além de representantes de associações nacionais de Defensores Públicos.
Rua Marquês do Amorim, nº 127, Bairro Boa Vista, Recife/PE - CEP: 50070-330
(81) 3182-3702
presidencia@condege.org.br

Assessoria

Gabinete da Presidência
E-mail:  presidencia@condege.org.br
Telefones: (81) 3182-3701 | 3182-3702
Celular: (81) 98494-1235

 

Assessoria de Comunicação: Fátima Freire
E-mails: ascomdppe@defensoria.pe.gov.br
Telefone: (81) 3182-3707
Celular: (81) 98494-1233

 

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