O que é?

O Peticionamento Integrado trata-se de um Termo de Cooperação Técnica celebrado pelas Defensorias Públicas dos Estados e da União, datado do dia 25/05/2018, no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que visa instituir a atuação integrada em casos cujos interessados residam em unidade da federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse. 

Confira o termo:

Termo de cooperação técnica - Peticionamento integrado.pdf

Defensorias Públicas que aderiram ao Termo posteriormente:

Termo de adesão - Peticionamento Integrado - Alagoas.pdf

 Termo de adesão ao Termo de Cooperação (docx):

Termo de adesão - Termo de cooperação - protocolo integrado.docx

 

PETICIONAMENTO POR ESTADO


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

 Endereço: Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Bairro Santa Quitéria, 2º andar, sala 305, CEP: 69918-700, Rio Branco/AC.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Telefone:

Responsável: Corregedoria DPE-AC.

Lista de Comarcas:Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 

 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

 Endereço:

E-mail: 

Telefone:

Responsável: 

Lista de Comarcas:

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

 Endereço:

E-mail: 

Telefone:

Responsável: 

Lista de Comarcas:

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

 Endereço: Av. Fernandes Lima, nº 3296; Gruta de Lourdes; Maceió/AL.

 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (82) 3315-2785/4506.

Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Hoana Maria

Andrade Tomaz/Nathalie Uchoa Melo.

Lista de Comarcas:  Comarcas Alagoas.pdf

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Endereço:

E-mail: 

Telefone:

Responsável: 

Lista de Comarcas:

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Endereço: Av. Pinto Bandeira, nº 1111, Edson Queiroz, CEP: 80.811-90, Fortaleza/CE.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (65) 3648-8412

Responsáveis: Eleonora Campos Basto Nogueira – Coordenadoria das Defensorias da Capital (demandas Capital) / Maria Gabriela Pinheiro Viana – Coordenadoria das Defensorias do Interior (demandas interior).

Lista de Comarcas: Comarcas Ceará.pdf

* Há dificuldades para o Protocolo nas Comarcas que não possuem Defensor Público atuando.

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Endereço:  Sede (DPDF): SIA Trecho 17, Rua 7, Lote 45 - Gabinete, 3º andar, Sala 301, CEP: 71200-219.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (61) 2196-4304 e (61) 2196-4300

Responsáveis: Servidores Aldecir/Cássia/Débora/Reyjane/Ruhama

Lista de Comarcas: Peticionamento - DF.pdf

Quadro de Lotação de Defensores: Lot. Defensores DF.pdf

Juízados onde não há atuação: Juízados em que não há atuação da DPDF.pdf

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Endereço:

E-mail: 

Telefone:

Responsável: 

Lista de Comarcas:

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 

 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Endereço: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás - Avenida Cora Coralina, número 55, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP: 74.080-445

E-mail: peticionamento-integrado@defensoriapublica.go.gov.br/peticionamentointegrado.dpego@gmail.com

Telefone:

Responsável: Corregedoria-Geral. Corregedor-Geral: Luiz Henrique Silva Almeida. Assessora da Corregedoria-Geral: Ellen Vieira Martins. 

Lista de Comarcas:

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Endereço: Rua da Estrela, nº 421, Centro Histórico/Reviver, 2º andar, sala da Corregedoria-Geral da DPE-MA, São Luís/MA.

 E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (98) 3221-2935

Responsáveis: Mariana Nazaré Boueres Carvalho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), Luadyna Ribeiro Pestana (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e David de Carvalho Leite – Estagiário.

Lista de Comarcas: Peticionamento - MA.pdf

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Endereço: Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político AdministrativoCEP: 78049-912, Cuiabá/MT.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (65) 3648-8412

Responsável: Assessora Especial Milena de Barros Silva – Assessoria de Gabinete DPE-MT.

Lista de Comarcas: Peticionamento - MT.pdf

* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, bloco IV, 1º andar, CEP: 79031-310, Campo Grande/MS.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (67) 3318-2525/ 3318-2516

Responsáveis peticionamento: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.    

Lista de Comarcas: Peticionamento - MS.pdf

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707, 7º andar, B. Barro Preto, CEP: 30180-099, Belo Horizonte, Minas Gerais.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (31) 3526-0309

Responsáveis: Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Chefe de Gabinete (DPE-MG).

Lista de Comarcas: Peticionamento - MG.pdf

*O sistema PJe recebe somente os arquivos em ".pdf" e tamanho máximo de até 3 megabytes
 
 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Endereço:.

E-mail:

Telefones:

Responsáveis:

Lista de Comarcas: 

 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Endereço:.Rua Monsenhor Walfredo Leal, Nº 487, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-540.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones:

Responsáveis: Corregedoria

Lista de Comarcas: Peticionamento - PB.pdf

 

 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Endereço:.Rua Mateus Leme, Nº 1908, 2º andar, bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-010.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (41) 3313-7383

Responsáveis: Corregedoria-Geral

Lista de Comarcas: 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Endereço: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Rua Marquês do Amorim, 127, Boa Vista, Recife/PE, CEP

50070-335

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (81) 3182-3755, (81) 99909-7333, (81) 99351-7211

Responsáveis: Defensora Pública Rejane Mercia Bastos Gomes/ Funcionários Hilton Ramos e Edgar Dornelas.

Lista de Comarcas: Peticionamento - PE.pdf

Lotação de Defensores: Lotação de Defensores - PE.pdf

*Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Endereço: Rua Jaicós, n° 14M, 2° andar, Bairro: Ilhotas, CEP: 64.014-060, Teresina/PI.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (86) 99445-8939

Responsáveis: Adriana Maria Ferreira da Costa/ Eduarda Alexandra Costa.

Lista de Comarcas: Peticionamento - Piauí.pdf

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Endereço: Rua Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Telefones: (21) 2332-9437, (21) 2332-6280, (21) 2332-6199, (21) 2332-6281

Responsáveis: Peticionamento Integrado - Corregedoria-Geral/DPGE/RJ

Lista de Comarcas: Atua em todas as Comarcas do Estado que tenham competência na justiça estadual.

Manual de Peticionamento Integrado: Manual Peticionamento - RJ.pdf

 

 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Endereço: 

E-mail:

Telefones: 

Responsáveis: 

Lista de Comarcas: 

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro, CEP 90010-190, Porto Alegre/RS

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (051) 3210-9409 / 3210-9415

Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Laura Lorenzon Vedolin e Guilherme Goularte Schlottfeldt

Lista de Comarcas: Todas as Comarcas do Rio Grande do Sul, com exceção de Cacequi, Feliz, Herval, Nonoai, Nova Petrópolis, Pinheiro Machado, Piratini, Planalto e Porto Xavier. Ademais, nas Comarcas do interior, não são realizados peticionamentos para os Juizados Especiais Cíveis.

*A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF, capacidade por correio eletrônico de até 10MB. Quando exceder a capacidade máxima do correio eletrônico, informar no campo 'assunto' o número de partes em que fracionado o peticionamento.

 

 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Endereço:

E-mail:

Telefones:

Responsáveis:

Lista de Comarcas: 

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Endereço: Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, CEP: 69301-088, Boa Vista/RR.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas da Comarca da Capital (Boa Vista) DPE/RR), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas Comarcas do interior DPE/RR).

Telefones: (095) 2121-4760/0256 (demandas Capital), (095) 2121-7008/0807 (demandas interior).

Responsáveis: Chefia da Capital da DPE/RR (demandas Capital)/ Subdefensoria Pública Geral da DPE/RR (demandas interior).

Lista de Comarcas: Peticionamento - RR.pdf

A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF pesquisável, capacidade de até 50 megabyte.

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Endereço:

E-mail:

Telefones:

Responsáveis:

Lista de Comarcas: 

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Endereço:

E-mail:

Telefones:

Responsáveis:

Lista de Comarcas: 

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Endereço: Travessa João Francisco da Silveira (Barão de Maruim), 115, São José, CEP 49015-080, Aracaju/SE.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Telefones: (79) 3205-3800

Responsáveis: Raimundo José Oliveira Veiga - Defensor Público Auxiliar - Gabinete DPGE

Lista de Comarcas: Peticionamento-SE.pdf

Orientações: Orientações.pdf

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Endereço: Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas-TO - CEP: 77021-654

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (63) 3218-6994

Responsáveis: Superintendência de Defensores Públicos - Defensor Público Fábio Monteiro dos Santos 

Assessoria de Gabinete da Superintendência de Defensores Públicos - Naira Aires Ribeiro

Lista de Comarcas: Peticionamento -TO.pdf

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) congrega defensores-gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal e da União, além de representantes de associações nacionais de defensores públicos.
Rua Padre Chiquinho, nº 913; Bairro Pedrinhas; Porto Velho/RO
(69) 3216-5013
ascom.condege@gmail.com

Assessoria

Assessoria de Comunicação: Paulo Marcelo Silvestrini
E-mails: ascom.condege@gmail.com | ascom@defensoria.ro.def.br
Telefone: (69) 3217-4710
Celular: (69) 9 9261-0116

Gabinete do presidente
Email:  presidencia@condege.org.br
Telefones: (69) 3217-4700

Newsletter

Assine para receber nossas últimas novidades!