Agora todo e qualquer cidadão com deficiência temporária tem direito, sim, ao Passe Livre emitido pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB). Quem garante é o Defensor Anderson Pereira, que atua no Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado...

O Defensor Público Fernando Albuquerque lidera no Pará o movimento que pretende efetivar o cumprimento de dispositivo conhecido como audiência de custódia, previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), e que não vem sendo observado em todo o país.

Já se encontra a venda o livro “Mandado de Segurança – da Teoria à Prática”, de autoria do defensor público Roger Vieira Feichas, em atuação na Defensoria Pública em São Lourenço. A obra é escrita em coautoria com Sérgio Henrique Salvador...

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