O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) participou das reuniões promovidas pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), em Santiago (Chile), nestas segunda e terça-feira (3 e 4/9). Representando o Colégio esteve o Presidente Marcus Edson de Lima.

1º dia – Pautas dos conselhos diretivo e executivo

Pontos discutidos:  Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos (OEA), a formação contínua dos(as) Defensores(as) Públicos(as) Interamericanos(as) e a análise das sentenças proferidas pela Corte Interamericana. Foi aprovado também um novo convênio com a Corte IDH para a realização de um observatório sobre o cumprimento das decisões da Corte, pelo qual, serão listadas todas as sentenças proferidas. Haverá um estágio atualizado do cumprimento de cada obrigação imposta.

O grupo fez também um retrospecto das atividades alusivas aos 40 anos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aconteceram em julho, em São José (Costa Rica).

Outro ponto levantado foi sobre a construção do relatório da Coordenação Geral do Estado de Avanço do Plano Estratégico da AIDEF, o Plano Estratégico para a implementação das 100 Regras de Brasília modificadas e o relatório sobre os "Parâmetros de Medição de Defesas Públicas”, que terá colaboração da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).

Além do Presidente do Condege, Marcus Edson de Lima participaram da reunião: o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a diretora de relações internacionais, Adriana Burger; a diretora de comunicação, Rivana Ricarte; a diretora de articulação social e presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro; e a defensora pública do Rio de Janeiro, Rosane Lavigne, representando o Fórum Justiça.

2º dia

No segundo dia de reunião, o Fórum Justiça firmou parceria com a AIDEF para a promoção do seminário "Democracia y Defensoría Pública en el Contexto Latinoamericano: un análisis de la e(in)volución en el actual momento histórico”a ser realizado em 2019. A iniciativa visa a discutir o papel das defensoras e defensores públicos na América Latina, a implantação das 100 regras de Brasília, o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça, o compromisso com os direitos humanos no eixo da democracia, entre outros. A defensora pública do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça, Rosane Lavigne, foi responsável por fazer a apresentação oral da inciativa.

Por fim, a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, apresentou à Associação Interamericana um questionário que tem por objetivo mapear a atuação das Defensorias Públicas de todo o continente Americano, para além da área penal. O documento será uma prática inovadora que reunirá conhecimentos e boas práticas e possibilitará também o intercâmbio de informações entre os membros associados da AIDEF.

Texto adaptado da Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep): https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=38428.

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